Vítor Proença alerta, em missiva enviada ao secretário de Estado da Educação, de que a exigência imposta de reutilização dos manuais escolares está a produzir consequências negativas e pode mesmo vir a pôr em causa uma medida que é «um grande avanço».
«A Escola Pública não se defende apenas com boas intenções, defende-se com investimento», explica o edil na nota. A preocupação do Governo, acrescenta, deve ser a de aumentar o financiamento para garantir «manuais novos para todos», uma vez que a exigência da reutilização não está a produzir o efeito desejado, ao mesmo tempo que penaliza os agregados familiares que não entreguem os manuais em condições de reutilização, com a sua exclusão do programa no ano seguinte.
A aplicação estrita desta imposição – cuja obrigatoriedade não consta da lei – repercute-se negativamente sobre as famílias que passam a ter de comprar os manuais, prejudicando em particular as mais desfavorecidas. Tal vai em sentido inverso ao objectivo da medida aprovada na Assembleia da República, que define como objectivo a implementação progressiva da gratuitidade dos manuais, assim como do acesso ao direito à Educação.
A partir da situação vivida em Álcacer do Sal, o autarca refere que «os manuais dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico não se encontravam em condições de serem reutilizados, de acordo com informações dos respectivos agrupamentos». A situação, sublinha, decorre de uma «desarticulação entre o Governo e os livreiros, uma vez que os manuais não foram concebidos e não estão preparados para a medida [da reutilização] que está a ser aplicada».
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