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«A Escola Pública defende-se com investimento»

A propósito da intenção do Governo de impor a reutilização dos manuais escolares, o presidente da Câmara de Álcacer do Sal alerta que tal pode pôr em causa uma medida de grande avanço social.

Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, 25 de Junho de 2016
Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, 25 de Junho de 2016CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Vítor Proença alerta, em missiva enviada ao secretário de Estado da Educação, de que a exigência imposta de reutilização dos manuais escolares está a produzir consequências negativas e pode mesmo vir a pôr em causa uma medida que é «um grande avanço».

«A Escola Pública não se defende apenas com boas intenções, defende-se com investimento», explica o edil na nota. A preocupação do Governo, acrescenta, deve ser a de aumentar o financiamento para garantir «manuais novos para todos», uma vez que a exigência da reutilização não está a produzir o efeito desejado, ao mesmo tempo que penaliza os agregados familiares que não entreguem os manuais em condições de reutilização, com a sua exclusão do programa no ano seguinte.

A aplicação estrita desta imposição – cuja obrigatoriedade não consta da lei – repercute-se negativamente sobre as famílias que passam a ter de comprar os manuais, prejudicando em particular as mais desfavorecidas. Tal vai em sentido inverso ao objectivo da medida aprovada na Assembleia da República, que define como objectivo a implementação progressiva da gratuitidade dos manuais, assim como do acesso ao direito à Educação.

A partir da situação vivida em Álcacer do Sal, o autarca refere que «os manuais dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico não se encontravam em condições de serem reutilizados, de acordo com informações dos respectivos agrupamentos». A situação, sublinha, decorre de uma «desarticulação entre o Governo e os livreiros, uma vez que os manuais não foram concebidos e não estão preparados para a medida [da reutilização] que está a ser aplicada».

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