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Mesmo em ano de pandemia, alunos têm de devolver manuais

O Governo anunciou como uma prioridade a recuperação de aprendizagens, mas insiste na imposição da devolução dos livros escolares, que contraria esse mesmo processo.

Créditos / Menos um na estante

A devolução de manuais escolares foi uma medida decidida na sequência da aprovação, na Assembleia da República, da gratuitidade destes livros em 2016, e que se veio a estender a todo o ensino obrigatório.

A questão da imposição da devolução destes bens sempre foi controversa e, no caso do primeiro ciclo de estudos, perante a forte e transversal contestação da comunidade escolar, rapidamente o Governo se viu obrigado a inverter essa decisão, tendo em conta as características do ensino e a forma como são construídos os conteúdos desses livros. Todavia, no que respeita aos restantes níveis de ensino, a obrigação de entrega dos manuais persiste.

Em consequência, segundo orientação do Ministério da Educação, as escolas têm cumprir a recolha com vista à reutilização dos manuais escolares, processo que deverá ser concluído até ao final de Julho. Ficam excepcionados desta obrigação os livros das disciplinas em que os alunos tenham exames. Nesses casos, os livros devem ser entregues três dias após a publicação das classificações dos exames.

Além da verificação do estado dos manuais e posterior introdução na plataforma informática, é preciso ainda juntar os dados referentes aos alunos, num processo que implica o trabalho de professores e restantes funcionários durante vários dias e que o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, já classificou de longo e burocrático.

Se, por um lado, o Governo e os defensores desta medida apontam como argumentos a defesa do ambiente e restrições orçamentais, por outro, especialistas e pedagogos que se posicionam contra a devolução dos livros, advogam a importância para o processo de aprendizagem de se estabelecer uma relação das crianças e jovens com os livros, questão que tem de ser avaliada caso a caso.

A isto soma-se o facto de existir um amplo consenso quanto aos efeitos nefastos que as restrições associadas à pandemia provocaram na educação e nas aprendizagens. Aliás, estes problemas levaram o Executivo a anunciar o «Plano 21/23 Escola +», assumido como prioridade para este sector – programa já objecto de críticas, nomeadamente pela Fenprof, que o considera insuficiente.

Recorde-se que, porém, no passado ano lectivo, o processo de devolução foi interrompido pela Assembleia da República, que decidiu que os manuais não deveriam ser devolvidos devido aos efeitos da pandemia.

De facto, se se coloca como prioridade para a educação a recuperação de aprendizagens, então as questões em cima da mesa não deveriam ser a da devolução dos manuais escolares, mas sim os meios com que cada escola conta, já no próximo ano lectivo, para dar resposta a este flagelo.

Aos dias de hoje, a Escola Pública confronta-se com falta de autonomia que permita o reforço dos apoios pedagógicos e sociais, a contratação dos trabalhadores necessários, a diminuição do número de alunos por turma, a par de uma necessidade urgente de obras em muitos estabelecimentos.

Desde a aprovação da gratuitidade dos manuais escolares, o Executivo criou diversas dificuldades e entraves à sua concretização, num caminho de somar argumentos para a regressão desta medida de enorme alcance social.

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