Legislação laboral

Culminou esta sexta-feira, em votação final no Parlamento, a aprovação de normas que agravam a lei para os trabalhadores, dando corpo ao acordo laboral dos patrões com a UGT e o Governo. O AbrilAbril faz o apuramento do que passará a constar da lei do trabalho.

PS, PSD e CDS-PP rejeitaram, esta terça-feira, melhores condições aos trabalhadores em horário nocturno e por turnos. Também ficou pelo caminho uma melhor protecção perante o despedimento.

Milhares de manifestantes responderam ao apelo da CGTP-IN e ocuparam o centro de Lisboa, desfilando até à Assembleia da República, onde os deputados faziam o balanço do Estado da Nação.

Foi aprovada a proposta do Governo que prevê a criação de uma taxa adicional para as empresas que «abusem» dos contratos a prazo, com votos a favor do PS, a abstenção de BE, PSD e CDS e o voto contra do PCP.

PS, PSD e CDS-PP continuam a respaldar o pacote laboral do Governo. Desta vez foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias e dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

Foram aprovadas, esta quarta-feira, alterações ao Código do Trabalho, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral.

A proposta do PS constitui uma «ofensiva contra todos os trabalhadores» que deve ser combatida com a «mobilização geral» para manifestação em Lisboa.

No ano passado, quase metade das horas extraordinárias não foram remuneradas pelos patrões, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros. A situação repete-se desde 2011.

O debate quinzenal foi marcado pela discussão em torno do Sistema Público de Segurança Social, que o PSD o CDS querem subverter e privatizar.

A par da anunciada manifestação da Interjovem, marcada para 28 de Março, a CGTP-IN convocou um outro protesto nacional para 11 de Abril, contra as alterações do Governo à legislação laboral.

O secretário-geral da CGTP-IN esteve esta terça-feira no Parlamento, no âmbito das audições às alterações à lei laboral, tendo reafirmado que aumentam a precariedade e «chocam com a Constituição».

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

No discurso de encerramento da Convenção do BE, Catarina Martins realçou avanços mas também desgosto nos «desacordos» com o PS e afirmou que quer «mais força para fazer parte do Governo».

Catarina Martins anunciou esta manhã, no arranque da convenção do BE, que vai propor o nome de Marisa Matias para encabeçar a lista às eleições do próximo ano.