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Costa usa compromissos com Bruxelas para justificar limites aos avanços

Em entrevista à TVI, o primeiro-ministro reconheceu a necessidade de valorizar os trabalhadores e cortar na conta da luz, ainda que as soluções estejam aquém das expectativas.

O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

António Costa confirmou, ontem à noite, o que o líder parlamentar do PCP já tinha revelado na semana passada: o Governo tem preparados aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública. No entanto, o desenho da medida está muito longe das reivindicações das estruturas sindicais, que, no caso da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), se situam nos 4%.

De acordo com a Lusa, os aumentos deverão ter um valor fixo entre os cinco e os 35 euros. A primeira opção assume uma subida para todos, enquanto a segunda seria restrita aos salários mais baixos. O Observador  avança que o valor global em causa para cada solução é sempre inferior a 50 milhões de euros – só o custo com os swap do Santander é nove vezes superior. Nesta, como noutras matérias, Costa colocou à frente os constrangimentos financeiros impostos por Bruxelas.

O primeiro-ministro admitiu ainda que serão tomadas medidas para reduzir a factura da electricidade, mas recusou a reposição do IVA nos 6%. Depois de argumentar que o imposto tem regras a nível da União Europeia – argumento que caiu por terra, já que até 2011 estava nos 6% –, acabou por reconhecer que o Governo não quer perder a receita associdada à redução da taxa dos 23% actuais. O Executivo estima o valor em 500 milhões de euros, um valor que poderá estar bastante inflacionado, já que não tem em conta os ganhos indirectos: com o aumento do rendimento disponível, há subida da receita fiscal por via do consumo de outros bens e do crescimento económico associado.

Em plena greve dos professores, Costa insistiu no «apagão» de mais de um terço do tempo em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas, voltando a usar o argumento financeiro – e, também neste caso, as contas do Governo têm sido contestadas pela frente sindical do sector. O primeiro-ministro lançou ainda alguns temas, mas sem concretizar medidas concretas, como as pensões, os transportes ou o reforço dos serviços públicos, colocando sempre no centro da acção do Governo a redução do défice, perspectivado para 2% do PIB no próximo ano.

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