Um dia depois de o primeiro-ministro ter insistido na tese de que «não há dinheiro» para justificar um travão nos avanços, o líder parlamentar do PCP elencou propostas para ir buscar recursos onde existem, no encerramento das jornadas parlamentares da bancada comunista.
«O País precisa de uma política fiscal que rompa com o favorecimento do grande capital», disse João Oliveira, em Santarém. O PCP quer incluir no Orçamento do Estado para 2019 o englobamento obrigatório dos rendimentos elevados, que actualmente pagam uma taxa de apenas 28% em sede de IRS – a mesma que tem de suportar um casal sem dependentes em que ambos ganham um salário de mil euros.
As propostas no plano fiscal passam ainda pela criação de um novo escalão no adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), para valores patrimoniais acima de 1,5 milhões de euros, assim como na derrama estadual, para lucros anuais entre os 20 e os 35 milhões de euros.
Ao garantir receita fiscal com a tributação do património e dos rendimentos de capital mais elevados, os comunistas argumentam que é possível garantir medidas que o Executivo tem afastado e de que até o BE já abdicou, como a redução do IVA da energia para 6% – deixando de lhe ser aplicada a mesma taxa dos produtos de luxo.
Para além de medidas no plano fiscal, João Oliveira anunciou um conjunto de propostas do lado do investimento público, quer nos sectores produtivos, com a reapresentação de um projecto pela integração da EMEF na CP e em defesa do futuro da empresa, nas infra-estruturas, com iniciativas pelo fim das portagens nas ex-SCUT, ou nos serviços públicos, com a programação de investimentos para a renovação dos equipamentos e instalação dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.
O líder parlamentar do PCP revelou igualmente que o projecto de resolução que recomenda a fixação do salário mínimo nacional em 650 euros em Janeiro vai ser discutida na Assembleia da República a 12 de Outubro.
João Oliveira anunciou ainda que a bancada comunista vai levar cada um dos decretos relacionados com o processo de transferência de competências para as autarquias que vierem a ser aprovados pelo Governo.
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