Governo

Os níveis historicamente baixos de investimento público continuam a impedir respostas às necessidades do País – valor permanece nos mínimos desde 1995.

As medidas anunciadas este sábado pelo Governo para resposta aos problemas da floresta e dos incêndios já foram alvo da reacção de vários partidos. São assinaladas medidas positivas, mas também ausências, omissões e chamadas de atenção.

A criação de uma unidade de missão e medidas no âmbito da profissionalização do modelo de combate aos fogos e de reforço do papel das Forças Armadas foram anunciadas este sábado por António Costa, no fim da reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Já foram divulgadas a maior parte das medidas decididas pelo Governo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada este sábado, no seguimento dos incêndios que deflagraram no País recentemente.

Tomaram posse o novo ministro Adjunto do primeiro -ministro, Pedro Siza Vieira, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Está a decorrer uma reunião do Conselho de Ministros com objectivo de discutir medidas no contexto dos incêndios deflagrados.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresentou o pedido de demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, anunciou o gabinete de António Costa na manhã desta quarta-feira.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

Os incêndios que fustigaram grande parte do território nacional a norte do rio Tejo estão já em fase de resolução ou de conclusão, de acordo com a Protecção Civil. O número de vítimas mortais, num momento em que há 15 feridos em estado grave, é de 36.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

 A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro pediu esta sexta-feira a demissão do conselho de administração da Soflusa face ao «insuficiente» anúncio de que estarão disponíveis seis navios a partir de hoje e exige intervenção do Governo.

O PSD agendou um debate de actualidade sobre o relatório técnico sobre o incêndio de Pedrógão Grande para menos de 24 horas depois de o documento de 300 páginas ter sido divulgado.

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este domingo o descongelamento das carreiras dos docentes de todos os graus de ensino, a 1 de Janeiro de 2018, e rejeitou que esta seja feita de forma faseada.