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CTT e salário mínimo marcam discussão no debate quinzenal

No último debate quinzenal do ano, para além da situação dos CTT, que anunciou mais despedimentos e encerramento de balcões, e do salário mínimo, a fixar nos 580 euros, a discussão estendeu-se aos casos Raríssimas e Montepio, passando ainda pelo balanço do ano político.

O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (D), e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Sobre os CTT, tema lançado logo no início do debate, o primeiro-ministro, em resposta a Catarina Martins, do BE, afirmou que o Governo não recebeu até agora «qualquer proposta de reestruturação» e que partilha «das preocupações sobre o futuro dos CTT e o seu presente».

Depois de no dia 15 de Dezembro o BE ter levado a votação a recomendação do resgate da concessão apenas do serviço postal universal, Catarina Martins referiu-se hoje aos «accionistas privados» que estão «a pilhar a empresa, estão a destruir os CTT», pedindo que se trave o processo de reestruturação.

Jerónimo de Sousa, do PCP, afirmou que «urge travar a destruição dos CTT», e Heloísa Apolónia, do PEV, lembrou que a empresa, quando era pública, «funcionava bem: dava lucro. Quando começou a funcionar mal, foi quando o PSD e CDS começaram a preparar a sua privatização», acrescentando que a multa da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fez baixar o preço do correio em 0,003% mas, desde a privatização, o preço aumentou 47%.

«Quando começou a funcionar mal, foi quando o PSD e CDS começaram a preparar a sua privatização»

Heloísa Apolónia sobre os CTT

Enquanto Carlos César, do PS, aproveitou para atacar o anterior executivo, liderado por Pedro Passos Coelho, por ter procedido à privatização dos CTT sem garantias, a direita falou dos CTT para questionar se o Governo colocava a hipótese de nacionalização, como questionou Hugo Soares, do PSD.

«Não, não é intenção do Governo nacionalizar os CTT. Sendo uma entidade pública sob concessão, não havia lugar a nacionalização, quando muito haveria lugar ao resgate da concessão. A questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação que cabe em primeiro lugar à Anacom», afirmou António Costa, reiterando que o Governo criou um grupo de trabalho sobre esta matéria.

O salário mínimo nacional também foi motivo de discussão. Jerónimo de Sousa criticou o Governo por este ter «ficado aquém», aumentando para 580 euros e não para os 600 euros. «O Governo fez outra opção escudando-se no acordo com o BE para travar esse aumento», disse. Já o líder parlamentar do PSD instou o primeiro-ministro a comentar a falta de acordo na concertação social sobre o aumento do salário mínimo nacional, desafiando António Costa a concretizar se pretende ou não reverter a legislação laboral aprovada pelo anterior executivo, ao qual António Costa não respondeu.

«Mais justiça social» para 2018

Sobre o balanço do ano e o futuro, o debate serviu ainda para a habitual troca de galhardetes entre o Governo e PS e o PSD e CDS-PP, entre uma perpectiva de haver «razões para comemorar o ano político», como afirmou Carlos César , e um «final de ano substancialmente negro», como afirmou Assunção Cristas.

Em relação à linha que será seguida pelo PS no próximo ano, Carlos César apontou como prioridades a conclusão das reformas da floresta e da descentralização. Já António Costa congratulou-se pelo País continuar a estar amarrado à dívida pública, fazendo mais que o expectável: em Abril passado o executivo previa uma dívida líquida no final de 2017 na ordem dos 121% do PIB, valor que baixará para os 119%.

«nenhum balanço que se possa fazer deste ano, prestes a terminar, pode omitir o drama dos incêndios, suas vítimas, os que perderam os seus bens, explorações agrícolas e empresas»

Jerómimo de Sousa

O secretário-geral do PCP afirmou que «nenhum balanço que se possa fazer deste ano, prestes a terminar, pode omitir o drama dos incêndios, suas vítimas, os que perderam os seus bens, explorações agrícolas e empresas», embora reconhecendo «avanços significativos no plano social, na reposição de rendimentos e direitos» e «novos avanços para 2018 correspondentes a mais justiça social».

Depois de Catarina Martins ter questionado o primeiro-ministro sobre «o alerta social» causado pelo caso Raríssimas, o tema foi também mote para o PSD e para o CDS-PP, para além da questão da eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio. Cristas protagonizou mais um momento que tem sido típico do CDS-PP, pondo em causa um ministro: «Entende que o senhor ministro Vieira da Silva tem condições de robustez, tem condições de peso político, para tratar de temas tão relevantes quanto estes?», questionou.

«Se há factos ilícitos, obviamente ninguém está acima da lei e a lei deve actuar. Foi nesse sentido que temos vindo a intensificar as acções de fiscalização da inspecção da Segurança Social sobre as IPSS», afirmou António Costa sobre a Raríssimas.


Com Agência Lusa

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