A subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 580 euros, aprovada pelo Governo a 21 de Dezembro e promulgada pelo Presidente da República no dia seguinte, entra hoje em vigor. O valor, que constava do programa do Governo, foi fixado entre o PS e o BE em Novembro de 2015, apesar de o partido liderado por Catarina Martins ter assumido como argumento eleitoral a proposta de subida para 600 euros logo em Janeiro de 2016.
Esta era uma reivindicação da CGTP-IN e do PCP, que ao longo dos últimos dois anos têm mantido a fasquia nos 600 euros. Recorde-se que o SMN esteve congelado durante os anos da troika, sendo apenas actualizado um ano antes das legislativas de 2015 – isto apesar do acordo firmado em 2006 prever que o valor chegaria aos 500 euros em 2011.
De acordo com a Lusa, a subida deve abranger cerca de 800 mil trabalhadores.
O SMN foi uma das conquistas da revolução de Abril de 1974 e beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3300 escudos por mês.
De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objectivo satisfazer as «justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade económica» e a instituição do SMN iria beneficiar cerca de 50% da população activa e na Função Pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.
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