Governo insiste nos 580€, patrões querem contrapartidas

Na última reunião, realizada a 5 de Dezembro, o Governo apresentou a proposta, expectável, de 580 euros para o SMN para 2018, valor que consta no seu programa, depois de acordado entre o PS e o BE em Novembro de 2015.

Recorde-se que, na altura, o PCP e a CGTP-IN consideravam que o valor devia passar para os 600 euros logo em Janeiro de 2016, enquanto o BE aceitou o adiamento para o final da legislatura, com o faseamento ao longo dos quatro anos.

Para além da proposta do Governo do PS e do BE, estão em cima da mesa outras duas: 585 euros, como sugere a UGT, e 600 euros, como continua a exigir a CGTP-IN. O patronato parece mais interessado em conseguir retirar contrapartidas, o que poderá surgir em proposta na reunião de hoje.

Patrões insistem nas «contrapartidas»

Numa carta enviada ao ministro do Trabalho, divulgada pelo Jornal de Negócios na última sexta-feira, as quatro confederações patronais defendiam «a eliminação do pagamento por conta e do pagamento especial por conta, a redução dos descontos sobre novos salários de 1% para 0,2% – através de uma alteração às regras dos fundos de compensação do trabalho –, estabilidade na lei laboral, agilização dos fundos comunitários e actualização dos contratos públicos nos sectores particularmente afectados pelo aumento do salário mínimo nacional».

«o Governo [deve manrter] inalterada a legislação laboral, prescindindo de medidas que constam do Programa do Governo, como as restrições à contratação a prazo ou o fim do banco de horas individual»

Carlos Silva, secretário-geral da UGT

Para a CGTP-IN, «hoje está provado que a actualização do SMN deu um contributo para a evolução da economia, a criação de mais emprego e a redução do desemprego», pelo que entende que a sua proposta de 1,45 euros diários (600 euros mensais) «é susceptível de ser concretizada pelas empresas, independentemente da sua dimensão».

A central sindical deixa o aviso, num comunicado divulgado ontem, de que «é inadmissível que a discussão sobre o SMN esteja a servir de pretexto para atribuir mais contrapartidas às confederações patronais», nomeadamente a hipótese da revisão dos chamados fundos de compensação do trabalho, considerando que, tendo em conta o momento e o contexto em que ocorreu a sua constituição, qualquer medida neste sentido tem que ser acompanhada «da revogação da actual lei dos despedimentos e da alteração das regras que reduziram o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho».

Já a UGT, defensora dos 585 euros, pela voz do seu secretário-geral, Carlos Silva, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 divulgada esta semana, defendeu propostas que se aproximam às dos patrões.

Carlos Silva defendeu «que o Governo mantenha inalterada a legislação laboral, prescindindo de medidas que constam do Programa do Governo, como as restrições à contratação a prazo ou o fim do banco de horas individual». Diz ainda estar disponível para negociar uma suspensão da contribuição das empresas para o fundo de compensação de trabalho durante dois anos e para renegociar o valor dos descontos, para além de sugerir que o ministério das Finanças considere alterações ao pagamento por conta.