Saúde, EDP e CTT no centro do primeiro debate quinzenal de 2018

Os problemas da Saúde e a resposta do SNS estiveram no centro do debate. O desrespeito da EDP e dos CTT pelo interesse público mereceu críticas dos partidos à esquerda e preocupa António Costa.

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O primeiro-ministro, António Costa, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017
O primeiro-ministro, António Costa, fala durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de Dezembro de 2017Créditos. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A dificuldade das unidades de saúde, particularmente as hospitalares, para responderem devidamente ao público – em particular a partir do momento em que se intensificou o presente surto gripal – e os défices humanos e materiais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que lhe estão na origem, motivaram intervenções mais ou menos gráficas de todas as bancadas parlamentares, incluindo aquelas que, agora na oposição (PSD e CDS-PP), foram responsáveis pela degradação dos serviços públicos na legislatura anterior.

Está marcado para hoje, pelo PCP, um debate de urgência «com o objectivo de encontrar soluções para os problemas que estão a afectar o SNS e para a necessidade de ser garantido um plano de emergência que aponte à resolução de problemas mais imediatos».

As privatizações e o interesse público: os casos EDP e CTT

O PSD e o CDS-PP foram discretos ou omissos quanto à gravidade da actuação das privatizadas EDP e CTT em desrespeito pelos interesses nacionais. À esquerda do hemiciclo, os partidos denunciaram tanto as situações de privilégio como as de quebra de serviço público nessas empresas.

Em resposta às recentes declarações da EDP sobre a sua intenção de «deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o sector electroprodutor, retirando ao Estado dezenas de milhões de euros» – como referiu Jerónimo de Sousa – António Costa defendeu o cumprimento das obrigações fiscais pela EDP como por qualquer contribuinte. Foi mesmo mais longe, relacionando a «atitude hostil» da empresa relativamente ao actual governo e maioria parlamentar com «uma nova orientação em função da alteração da composição política desta Assembleia da República», situação que considerou «inaceitável».

A anunciada eliminação de postos de trabalho, encerramento de balcões e venda de património nos CTT levou Jerónimo de Sousa a desafiar o governo sobre a disponibilidade deste «para impedir a destruição dos CTT, impedindo os objetivos mais imediatos e iniciando um processo de recuperação de controlo público na empresa».

O primeiro-ministro escudou-se dizendo que a «fiscalização compete à entidade reguladora». Ainda assim, contestou que a avaliação de desempenho do serviço postal seja feita «pela valorização accionista» em vez de «pelo desempenho efectivo do serviço que é contratado».

Tanto o caso da EDP como o dos CTT foram motivo para Jerónimo de Sousa referir os prejuízos causados ao Estado, aos trabalhadores, às populações e ao país por privatizações cujos malefícios dão razão à luta travada pelo PCP quanto às mesmas.

O Parlamento viu António Costa reconhecer que «se acumulam em Portugal exemplos de escola de como as virtualidades anunciadas pelos defensores de muitas privatizações manifestamente não se verificam: nem há uma melhoria da qualidade, nem há uma diminuição dos custos, nem há uma melhoria da concorrência, pelo contrário». «Isso deve ser um factor de reflexão para todos nós, relativamente ao futuro», disse.

Um caso para o PSD, uma inexistência para o governo

O PSD, pela voz de Hugo Soares, preferiu ocupar a maior parte da sua interpelação com as declarações prestadas à TSF pela ministra da Justiça sobre a durabilidade do mandato da actual Procuradora-Geral da República. «Não vamos criar um caso onde ele não existe», atalhou desde cedo António Costa, que se manteve nesse registo apesar da insistência do líder parlamentar do PSD ao longo da sua interpelação.