Governo

O Parlamento discutiu os atrasos e as insuficiências do Governo do PS no combate à precariedade no sector público. A ausência do Executivo no debate deixou todas as dúvidas que persistem sem resposta.

O Governo aprovou a liberalização do sector ferroviário, seguindo as orientações de Bruxelas. A medida vem aprofundar os principais problemas identificados pelos trabalhadores do sector.

Na reunião com a frente sindical, o Governo voltou a apresentar a proposta que apaga mais de dois terços do tempo de serviço congelado. O pretexto foi a nova norma do OE2019, que contempla o tempo todo.

O Fórum para a Competitividade lembrou, esta semana, o que seria um governo maioritário do PS. No programa eleitoral de 2015, propunha combater baixos salários com subsídios públicos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai recuperar a sua parte do empréstimo da troika em menos de cinco anos e com um lucro acima dos 11 mil milhões de euros, só em juros.

O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

O PCP apresentou a sua proposta de lei de bases, distanciando-se claramente das intenções já conhecidas do Governo. Os comunistas querem o fim das PPP e de todas as taxas moderadores.

PSD, CDS-PP e PCP apresentaram propostas sobre a contagem do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, mas só a dos comunistas garante que o Governo terá mesmo de negociar todo o tempo.

O PCP quer garantir que a redução no preço dos transportes chegue mesmo à vida das pessoas, acompanhada do reforço da oferta. Para isso, defendem os comunistas, são precisos mais 21 milhões de euros.

Um deputado chegou à audição do ministro do Ambiente quando esta já decorria porque o barco da Transtejo que ia apanhar foi suprimido. Matos Fernandes reconheceu os problemas, mas as soluções tardam.

A economia portuguesa voltou a crescer acima de 2% no terceiro trimestre de 2018, o nono consecutivo. Desde a adesão à moeda única, nunca tinha acontecido.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas diz que o encerramento de estações dos Correios é uma estratégia «errada», mas o Governo também não assume medidas. «Privatizaram os CTT», lamenta-se.

O BE reúne, neste fim-de-semana, a sua convenção nacional, em Lisboa. Depois do entusiasmo com o grego Syriza e com o espanhol Podemos, traz convidados italianos para antecipação do encontro.

Actualmente, um casal que vai ter o primeiro filho e em que ambos ganham 650 euros por mês não recebe o abono pré-natal. Proposta para alargar este direito deve ser aprovada.

Os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal avisam o Governo que, caso não haja avanços no processo negocial até o fim de Novembro, vão partir para uma nova greve na primeira semana de Dezembro.