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A nova lei do cadastro, além do saque de terras dos pequenos e médios agricultores, transfere responsabilidades para os municípios que o Estado nunca assegurou.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, fez o balanço da legislatura, assumindo que «nunca antes tantas contas bateram certo», alheio ao facto de o investimento público ser o mais baixo dos últimos anos. 

Foram aprovadas, esta quarta-feira, alterações ao Código do Trabalho, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral.

O PCP diz que os consumidores portugueses têm sido «gravemente prejudicados» pela recusa do Governo em enfrentar os grandes grupos económicos e já requereu a audição do ministro do Ambiente no Parlamento. 

Com a ameaça de demissão do Governo, António Costa procura condicionar a decisão da AR sobre a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, bem como dos trabalhadores das carreiras especiais.

A divulgação feita pelo BE, com os inerentes minutos de estrelato, de um pseudo acordo sobre a Lei de Bases da Saúde, pode inviabilizar um verdadeiro acordo com base num diálogo sério e construtivo.

Em entrevista dada hoje ao Público, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, confirma a intenção do Governo em manter a linha política orçamental desenhada pela União Europeia.

Apesar das divergências que têm chegado a tribunal, o Ministério da Saúde atribui um «desempenho favorável» às parcerias público-privado (PPP). 

A Plataforma Cultura em Luta exige 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, entre críticas ao actual Governo, decidiu marcar uma concentração de protesto, em Lisboa, para o dia 19 Novembro.