Um comunicado da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) faz um ponto de situação dos itens em discussão e do seu estado.
O documento, intitulado «Negociação da revisão do CCTV – Ponto de situação», confirma que em cima da mesa está «a negociação do CCTV para 2020» e que a mesma «tem como ponto de partida os 700 euros de retribuição-base e os 125 euros do subsídio de operações já conquistados para os motoristas das matérias perigosas com o protocolo de 17 de Maio passado», mas que a Fectrans pretende ver alargada «aos demais que tenham formação especifica e/ou obrigatoriedade de manuseamento da carga que transportam».
A Fectrans afirma ter apresentado «propostas de valorização para todas as remunerações que, não estando indexadas à retribuição-base, como por exemplo diuturnidades, ajudas de custo, refeições, etc, fazem parte do salário do motorista».
Dando como aceite pela ANTRAM uma actualização de salários dos trabalhadores não motoristas de pesados da ordem dos 4%, a Fectrans mantém perante a associação patronal «que não se pode acentuar a diferenciação entre as categorias de motoristas (pesados e ligeiros)».
A actualização do salário-base de 630 para 700 euros representa um acréscimo de 11,11% que a Fectrans pretende ver estendido a outros pontos negociais, como o complemento de motorista nacional (14 euros) ou internacional (21 euros), e o trabalho nocturno (70 euros).
Aumentos de cerca de 11% (10,77%) quer ver a Fectrans no que respeita ao artigo 61.º, que regula o equivalente a «isenção do horário de trabalho», e nos «três dias de trabalho em descanso semanal».
Aceite já, segundo a Fectrans, o valor das diuturnidades, o qual ficou estabelecido em 16 euros até um máximo de cinco diuturnidades a vencer a cada três anos.
Quanto ao subsídio de operações de 125 euros se acrescenta, nos motoristas de camiões-cisterna, ao subsídio de risco no valor de 165 euros já aprovado para 2019, ou seja, 290 euros no total.
No conjunto, entre acordado e reivindicações que a Fectrans quer satisfeitas, resultam remunerações salariais, para as diversas categorias de motoristas (Nacional, Ibérico, Internacional e Cisternas), entre os 1350 (1348,31€) e os 1640 euros (1638,31€).
Negociações prosseguem. Para a Fectrans, «sem pressões»
Em declarações aos jornalistas à entrada do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) para uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e o Governo, José Manuel de Oliveira, coordenador de negociação da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) não se comprometeu com qualquer prazo mas reafirmou a intenção de finalizar a renegociação do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) «o mais brevemente possível».
A Fectrans não sente «qualquer pressão» sobre as negociações em curso, afirmou o coordenador negocial aos jornalistas, adiantando estar o processo negocial «a decorrer nos prazos que estão previamente estabelecidos» ao protocolo assinado em 17 de Maio passado entre a Fectrans e a ANTRAM (ver caixa).
Na sequência da assinatura desse protocolo os representantes sindicais e do patronato anunciaram reuniões na sede da ANTRAM em 23 e 24 de Julho. A reunião de hoje no MIH, envolvendo também o Governo, marcou uma nova etapa do processo negocial mas terminou sem declarações das partes e a negociação prossegue na próxima quinta-feira, dia 8 de Agosto.
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