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Governo recusa enfrentar grupos económicos para reduzir preço do gás de botija

O PCP diz que os consumidores portugueses têm sido «gravemente prejudicados» pela recusa do Governo em enfrentar os grandes grupos económicos e já requereu a audição do ministro do Ambiente no Parlamento. 

Créditos / Dinheiro Vivo

Os comunistas afirmam que o preço do gás de botija é um «escândalo» e recordam que têm vindo a propor soluções para acabar com a discriminação, confirmada pelo facto de em Portugal se praticar o dobro dos preços observados na vizinha Espanha. 

As propostas do PCP, incluindo as apresentadas em vários orçamentos do Estado, apontam no sentido da intervenção do Governo, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e de outras entidades, para que a redução de preços beneficie todos os consumidores de gás de botija, que representam, aproximadamente, 75% dos consumidores de gás.

No entanto, lê-se no requerimento entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, estas propostas foram recusadas pelo Governo do PS, «que optou por não enfrentar os grandes grupos económicos do sector energético» de forma a reduzir os preços que impõem, «preferindo uma solução de menor alcance com a aplicação de um regime de tarifa social, objecto de uma experiência-piloto durante um ano».

Com o fim da experiência-piloto, alertam os comunistas, o Governo tomou a decisão «inaceitável» de fazer depender o alargamento do regime de tarifa social apenas aos concelhos em que os municípios assumam a responsabilidade pela sua integral concretização. Ou seja, elucidam no documento enviado a João Matos Fernandes, «não chegava já que a redução de preços do gás de botija deixasse de fora uma grande parte dos consumidores de gás, como ainda por cima o Governo quer agora que o regime de tarifa social se aplique apenas nos concelhos onde os municípios paguem os seus custos, tratando de forma desigual os consumidores».

Para o PCP, a falta de coragem do Governo do PS é «proporcional à sua disponibilidade para discriminar os consumidores e transferir para os municípios responsabilidades que são suas». Recorde-se que o Executivo está obrigado a tomar medidas para uma redução de preços desde o Orçamento do Estado para 2017, no qual foi incluída uma proposta do PCP nesse sentido.

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