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A operação de chantagem do primeiro-ministro

Com a ameaça de demissão do Governo, António Costa procura condicionar a decisão da AR sobre a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, bem como dos trabalhadores das carreiras especiais.

António Costa, Mário Centenoe Augusto Santos Silva durante a defesa do Orçamento de Estado para 2019. Assembleia da República, Lisboa, 29 de Outubro de 2018.
António Costa, Mário Centenoe Augusto Santos Silva durante a defesa do Orçamento de Estado para 2019. Assembleia da República, Lisboa, 29 de Outubro de 2018. CréditosMário Cruz / Agência LUSA

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência aprovou propostas que determinam a contagem do tempo de serviço correspondente ao trabalho que foi efectivamente prestado pelos professores, tal como deverá acontecer relativamente a outros profissionais, nomeadamente funcionários judiciais, juízes, militares e profissionais da GNR.

Entretanto, o calendário faseado de concretização dessa valorização remuneratória não ficou definido, face à oposição de PSD e CDS que preferiram adiar essa decisão para o futuro governo.

Como consequência, António Costa concretizou a anunciada ameaça de demissão do Governo, abrindo um clima de crise no sentido de condicionar a decisão da Assembleia da República sobre a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, bem como dos trabalhadores das carreiras especiais, colocando-os em condições de igualdade com os restantes trabalhadores da Administração Pública. Aliás, um direito já consagrado nos orçamentos do Estado de 2017 e 2018.

Para o PCP, o primeiro partido a reagir, trata-se de «uma manobra de chantagem que resulta do calculismo eleitoral do PS», considerando «particularmente revelador que o Governo e o PS repitam argumentos e critérios utilizados pelo anterior Governo PSD/CDS, nomeadamente procurando virar trabalhadores contra trabalhadores para assim justificarem a manutenção de cortes de direitos».

Os comunistas afirmam não aceitar «chantagens e ultimatos» e reafirmam «a sua posição coerente de defesa da contabilização de todo o tempo de serviço», sublinhando que, «ao contrário do que tem sido dito, as propostas aprovadas não têm qualquer impacto orçamental em 2019». Acusam ainda o Governo de, por um lado, fazer «estimativas de impacto orçamental sem base de sustentação» e, por outro, alimentar «critérios como o das metas do défice para inviabilizar a concretização deste direito dos trabalhadores», contrastando com «os milhões que sempre tem tido disponíveis para entregar à banca e aos grandes grupos económicos

O BE, por seu lado, considera que o ultimato do Governo vem introduzir instabilidade política, sublinhando que «o incómodo do Primeiro-Ministro não terá nada a ver com a posição do BE nem do PCP», já que, na sua declaração, António Costa afirmou que BE e PCP foram coerentes com as suas posições.

Quanto ao CDS-PP, Assunção Cristas anunciou o pedido de audiência ao Presidente da República, para discutir o clima de crise política aberto com a ameaça de demissão do Governo.

Já o PSD, não vê motivos para não votar favoravelmente as medidas aprovadas e que são a causa desta polémica, considerando que elas eram também um compromisso antigo do Governo.

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