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A CGTP-IN denuncia o desequilíbrio das medidas apresentadas pelo Governo em nome da mitigação dos efeitos causados pelo novo coronavírus. Rejeita as implicações do lay-off e exige o reforço do SNS.

A Câmara Municipal de Loures aguarda com expectativa as alterações ao caderno de encargos da PPP do Beatriz Ângelo, com a certeza de que uma gestão pública de qualidade «seria sempre melhor».

O líder dos centristas afirmou, este domingo, que o seu partido «tudo fará» para que esta obra avance, o que contradiz a intervenção feita, quatro dias antes, no Parlamento, por João Gonçalves Pereira.

Por iniciativa de «Os Verdes» foi debatida esta quarta-feira, na Assembleia da República, a intenção do Executivo de alterar a lei para ultrapassar «entraves» democráticos na construção do novo aeroporto.

Governo, Metro do Porto e Conselho Metropolitano assinaram um «protocolo para o desenvolvimento de estudos para a consolidação da Rede de Metro Ligeiro». PCP refuta necessidade e fala de «hipocrisia».

Os presidentes das câmaras da Moita e do Seixal condenam a proposta de revisão do quadro legal para a certificação do aeroporto no Montijo, acusando o Governo de estar disposto «a passar por cima de tudo».

A Frente Comum considerou insuficiente o aumento do salário proposto pelo Governo de sete para dez euros para os funcionários públicos cuja remuneração actual está abaixo dos 683 euros mensais.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

As propostas do PCP de redução do IVA da eletricidade, do gás natural e de botija, de 23% para 6%, foram chumbadas. O PSD, numa manobra política, retirou a sua proposta de redução do IVA na electricidade.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Foi aprovado hoje o aumento extraordinário das pensões e perspectiva-se para amanhã a aprovação de avanços como a gratuitidade das creches para famílias com salários mais baixos e o fim da obrigação da devolução dos manuais escolares.

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.

Os trabalhadores do grupo Efacec exigem que o Governo tome medidas para defender os 2600 postos de trabalho, rejeitando que o actual «momento conturbado» leve a uma maior degradação dos seus direitos.

Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».

Os desafios que as freguesias enfrentam teceram o programa do XVII Congresso da Anafre. Serviços públicos, autonomia, financiamento e reposição de freguesias integram o leque de preocupações dos eleitos.