|Loures

Hospital Beatriz Ângelo: Município destaca vantagens da gestão pública

A Câmara Municipal de Loures aguarda com expectativa as alterações ao caderno de encargos da PPP do Beatriz Ângelo, com a certeza de que uma gestão pública de qualidade «seria sempre melhor».

Créditos / Zap.aeiou

O Governo anunciou em Janeiro que não renovaria o contrato de gestão referente ao Hospital Beatriz Ângelo com o grupo Luz Saúde, por mais dez anos. O que o Município esperava é que a parceria público-privado (PPP) fosse revertida e se avançasse para a gestão pública. Mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros, publicada esta semana em Diário da República, o Governo aprovou o estudo e preparação do lançamento e adjudicação de uma PPP para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Loures. 

«Estamos com expectativa para ver que alterações são essas. Para nós está claro que há melhorias no Hospital Beatriz Ângelo que têm que acontecer», revelou ao AbrilAbril o vereador da Câmara Municipal de Loures, Gonçalo Caroço. 

O eleito sublinha, contudo, que uma gestão pública «feita com qualidade é sem dúvida melhor [para os utentes] do que uma gestão privada». Na actual PPP, denuncia, há por exemplo especialidades no serviço de urgência que só funcionam entre as 8h e as 20h, de segunda a sexta-feira. 

Oftalmologia e Otorrinolaringologia são duas das especialidades em que os utentes não conseguem resposta fora daquele horário, sendo obrigados a deslocar-se ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Outro aspecto em que o Hospital Beatriz Ângelo não tem ficado bem na fotografia prende-se com os tempos de espera nas urgências. 

Perante a nova Lei de Bases da Saúde, que entrou em vigor no passado mês de Novembro e faz uma opção pela gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Executivo de António Costa refugia-se no argumento de que a opção de retomar o regime de PPP, neste caso em Loures, é «compaginável» com o programa do Governo, de não fazer novos contratos onde ainda não existam.

Regime das PPP regressa a 2012

O Parlamento aprovou hoje pedidos de cessação de vigência do decreto-lei do Governo que entrou em vigor em Dezembro do ano passado e alterou o regime das parcerias público-privado.

Com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, foram aprovados, numa votação conjunta, os pedidos de cessação de vigência do diploma apresentados por PSD, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal. Assim, manter-se-ão em vigor as anteriores regras aplicáveis ao regime das PPP, que datam de 2012.

Entre outras alterações, o decreto-lei determinava que a decisão de contratar PPP passava a ser tomada por resolução do Conselho de Ministros, em vez de pelos ministros das Finanças e da tutela respectiva. O diploma excluía ainda as autarquias e as políticas de habitação do regime das PPP e responsabilizava o Conselho de Ministros pela fixação dos critérios para o lançamento de novas parcerias, que anteriormente estavam definidos na legislação.

Tópico