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Fesaht exige proibição dos despedimentos «a toda a hora»

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) exige ao Governo a proibição de despedimentos ilícitos à boleia da Covid-19.

De acordo com um comunicado da Fesaht, aos sindicados da hotelaria, restauração e similares «chegam a toda a hora denúncias de dezenas de trabalhadores despedidos sem justa causa e sem processos disciplinares».

A Federação revela que há empresas da restauração e bebidas a encerrar os seus estabelecimentos «sem comunicar aos trabalhadores quando vão reabrir e sem garantir o salário de Março», configurando um despedimento ilícito.

Sublinha que alguns estabelecimentos «estão a fazer uma grande pressão» para obrigar os trabalhadores a assinarem acordos de revogação do contrato de trabalho, sem quaisquer direitos, «passando apenas o modelo para o desemprego, com base na situação económica da empresa decorrente do coronavírus».

Embora o patronato esteja a «fazer cessar de imediato os contratos sem termo ou a informar os trabalhadores com contrato a termo certo que não lhes vão renovar o mesmo ou a antecipar o seu termo, a Fesaht afirma que não há razões para este «terrorismo laboral», tendo em conta que o sector cresce sucessivamente há sete anos, com «fabulosos lucros».

A estrutura sindical insiste que as medidas decretadas pelo Governo para a manutenção dos postos de trabalho «não se coadunam com os despedimentos que estão a ser feitos» e alerta para a situação vulnerável dos trabalhadores afectados, ao mesmo tempo que reclama medidas urgentes e eficazes por parte do Executivo de António Costa.

Desde logo, refere-se na nota, «a proibição de quaisquer despedimentos, colectivos ou individuais, revogações de contratos de trabalho por mútuo acordo e outras formas de pôr termo a contratos de trabalho durante os próximos seis meses, excepto os que forem feitos com processos disciplinares e com justa causa, a exemplo, aliás, do que aconteceu em Itália».

No que toca à segurança, a Federação denuncia que a maioria dos estabelecimentos que se mantêm abertos, como restaurantes, cafés e pastelarias, não cumprem as regras mínimas estabelecidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS). A acusação estende-se ao sector do alojamento. Com os trabalhadores a recear pela sua saúde, a Fesaht afirma que já há quem se tenha recusado a trabalhar por falta de condições de higiene e segurança.

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