Governo

Luís Montenegro entregou ao Presidente da República a lista de ministros do XXV Governo. A Economia funde-se com a Coesão Territorial; a Cultura funde-se com Juventude e Desporto; é criado o Ministério da Reforma do Estado. Há duas trocas e três novos ministros.

Após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro reafirmou a promiscuidade do seu Governo com o sector privado e anunciou que cinco hospitais serão entregues aos grupos privados do negócio da doença.

Depois de revelada a avença do grupo Solverde, que detém a concessão do jogo de vários casinos e cujo contrato termina no final do ano, a empresa do primeiro-ministro divulgou a lista de clientes.   

Dada a contradição nas declarações de Miguel Pinto Luz e Miranda Sarmento sobre os custos do novo aeroporto, PCP e BE aprovaram um requerimento para ouvir no Parlamento o ministro das Infraestruturas e apurar a verdade.

Para discutir percepções e não realidades, os que procuram tornar a vida de todos pior agendaram um debate sobre a insegurança. Não a insegurança de quem passa horas nas urgências ou de quem não consegue chegar ao fim do mês com o salário, mas a insegurança fictícia «das «percepções». 

A ANS recorda a publicação do decreto-lei 3/2017 de 6 de Janeiro, que «retomou o tratamento diferenciado entre militares», pondo em causa a sua unidade «e o próprio espírito de corpo», causando divisões e impondo «condições desiguais a quem serve o País de forma igual».

Carlos Costa Neves vai ser o novo secretário-geral do Governo, depois de Hélder Rosalino e de, no dia 26 de dezembro, ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei que permite aos detentores do cargo em questão terem uma remuneração superior à do primeiro-ministro.

Como é tradição, o Presidente da República dirigiu-se ao país em mais uma mensagem de ano novo. Sucedem-se as mensagens, mas escasseiam as políticas que invertam a espiral de pobreza e aumento das desigualdades. 

A proposta do PCP prevê um aumento extraordinário das pensões de 5% do valor da pensão, não podendo o montante da actualização ser inferior a 70 euros por pensionista. A questão é ver se há a mesma disponibilidade para aumentar pensões como houve para baixar o IRC das grandes empresas.

Através do ministro da Presidência, o Governo procurou passar a ideia que os acidentes ferroviários decorrem de má conduta dos maquinistas e submeteu à Assembleia da República uma Proposta de Lei para punir os trabalhadores. 

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia de forma veemente a agressão israelita contra o Líbano e exige ao Governo português uma «firme condenação» e uma «acção determinada».

Na Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro, ignorando o descontentamento crescente, o multiplicar de acções de luta e o facto de governar em maioria relativa, disse que a sua convicção «é que, neste momento, o país está com o Governo».

Em solidariedade com o povo palestiniano e exigindo ao governo que não tenha relações institucionais com entidades israelitas, o MPPM marcou uma vigília para 2 de Setembro, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Vão aposentar-se 460 professores no mês de Setembro, um número nunca antes visto. Em comunicado a Fenprof considerou que este «é o resultado de duas décadas de políticas educativas de desvalorização da profissão».

Têm-se multiplicado as notícias sobre serviços de urgência encerrados e as barreiras no acesso a cuidados de saúde. O actual estado do SNS é o legado do PS abraçado pela AD que procura entregar tudo aos grupos privados do negócio da doença.

As associações profissionais de militares – ANS, AOFA e AP – sublinham que não foram efectuadas quaisquer reuniões com o ministro da Defesa Nacional sobre questões remuneratórias, ou outras.

Ao fazer uma avaliação das medidas anunciadas pelo Governo, as micro e pequenas empresas questionam a que tecido económico as mesmas se destinam e concluem que a si «certamente que não».

Quando o Governo se prepara para levar a Conselho de Ministros trinta medidas de um «pacote anti-corrupção», PCP e BE reiteram que urge aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito.