Governo

PSD, Chega e CDS-PP aprovaram iniciativas que visavam o retrocesso na legislação sobre identidade de género. O objectivo era simples: marginalizar uma minoria e procurar elementos de conflitualidade para secundarizar a política de desastre com que conduzem o país.  

Brahim Gali, presidente da República Saarauí, afirmou que a única via para uma paz justa e duradoura reside no exercício do direito de autodeterminação e independência do povo saarauí.

Relativamente à RTP, o Governo está a aplicar a velha receita neoliberal: subfinancia, provoca despedimentos e, consequentemente, dificuldades na missão de serviço público. Executivo recusa aumentar o valor da Contribuição Audiovisual e planeia cortar seis milhões de euros, desviando essas verbas para os privados.

O pedido de demissão da ministra surge na sequência das tempestades e dos atrasos do Governo na resposta adequada às populações e autarquias, que ficaram demasiado tempo entregues a si próprias.

Primeiro deixou a banca e as seguradoras actuarem e só depois é que se chegou à frente. O Governo anunciou um conjunto de medidas para os territórios afectados pela depressão Kristin, porém as supostas grandes acções não passam de serviços mínimos. 

O PCP quis chamar o Governo ao Parlamento. Aguiar Branco considerou que tal só poderia acontecer com consenso. PSD e Chega não responderam no prazo; o CDS defendeu manter a ausência de plenários; e o PS disse que não se oporia se houvesse unanimidade, o que não se verificou.

Num discurso proferido em Janeiro de 2024, durante a convenção da AD, Luís Montenegro comprometeu-se a apresentar, nos primeiros 60 dias de Governo, um «plano de emergência» para a saúde. No primeiro dia de 2026, doentes classificados como muito urgentes no Santa Maria aguardaram em média 13 horas e 46 minutos para primeira observação.

A crítica é do PCP, para quem o decreto-lei que altera a orgânica das CCDR confirma «o facto de as CCDR serem cada vez mais estruturas dependentes do Governo e dos organismos deles dependentes».

As associações profissionais de militares, ANS, AOFA e AP, «repudiam alegações do Estado português perante o Conselho da Europa, e exigem prova de negociação colectiva efectiva».

O organismo solidário condena de forma veemente a associação comercial entre uma empresa pública portuguesa e «um Estado que pratica, comprovadamente, a ocupação colonial, o apartheid e o genocídio».

«Flexibilizar regimes laborais» para «aumentar competitividade». É com eufemismos que o Governo se prepara para avançar com uma reforma à legislação laboral desenhada à medida dos interesses de quem lucra a explorar trabalhadores: os patrões. 

Governo saarauí e Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental reagiram à Declaração Conjunta luso-marroquina, exigindo que Portugal respeite o direito internacional e o direito do povo saarauí à autodeterminação.

Afirma-o o MPPM, como alerta, ao denunciar a «catástrofe alimentar» na Faixa de Gaza e responsabilizar «Israel e os seus cúmplices» por ela. O fim do bloqueio é uma «urgência», sublinha.

Fruto da demagogia para evitar combater os reais problemas, na medida em que representam os interesses que os criam, AD e Chega aprovaram as alterações à Lei de Estrangeiros. Para a habitação, saúde ou educação é que não há vontade para combater o colapso evidente. 

Luís Montenegro entregou ao Presidente da República a lista de ministros do XXV Governo. A Economia funde-se com a Coesão Territorial; a Cultura funde-se com Juventude e Desporto; é criado o Ministério da Reforma do Estado. Há duas trocas e três novos ministros.

Após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro reafirmou a promiscuidade do seu Governo com o sector privado e anunciou que cinco hospitais serão entregues aos grupos privados do negócio da doença.

Depois de revelada a avença do grupo Solverde, que detém a concessão do jogo de vários casinos e cujo contrato termina no final do ano, a empresa do primeiro-ministro divulgou a lista de clientes.