Energia

É urgente reduzir os custos com a energia, que pesam de forma gravosa sobre as famílias trabalhadoras. A redução do IVA e a prorrogação do mercado regulado são propostas em cima da mesa.

A Fiequimetal considera que o Governo não deve autorizar o negócio da EDP, que alienará as concessões de exploração de seis centrais hídricas, numa potência de 1,7 GW, por 2,2 mil milhões de euros.

O negócio, que vale 2,2 mil milhões de euros, pagos por um consórcio de investidores, depende de aval estatal, que ainda pode fazer valer o interesse público, uma vez que se trata de um sector estratégico.

Reunida com o Governo, a Fiequimetal apresentou as suas preocupações quanto ao encerramento das duas centrais a carvão e à intenção da EDP de vender as licenças de exploração de centrais hidroeléctricas.

Prossegue o protelamento, desta feita para 2020, da implementação de botijas de gás a preços reduzidos para famílias carenciadas, mantendo as empresas a prática dos preços mais elevados da Europa.

As fornecedoras de gás avançam com acções judiciais para tentar impedir as tarifas definidas pela ERSE, o que poderá implicar, se vencerem, 179 milhões de custos sobre os consumidores.

A ideologia dominante vai encontrando formas de perpetuar a exploração através do discurso. E é sobretudo aos jovens que tenta vender como «modernas» as «velhas» condições de precariedade a que muitos estão sujeitos.

Repõe-se, a partir desta segunda-feira, o IVA da electricidade de potências mais baixas e do gás canalizado. É o primeiro passo na reversão do aumento de 6% para 23% feito pelo governo de PSD e CDS-PP.

O PCP diz que os consumidores portugueses têm sido «gravemente prejudicados» pela recusa do Governo em enfrentar os grandes grupos económicos e já requereu a audição do ministro do Ambiente no Parlamento. 

A DECO reafirmou, esta quarta-feira, a sua posição favorável à descida da taxa de IVA dos bens energéticos, em consonância com a proposta do PCP, a que o BE também se associou.

O relatório final confirma o pagamento de rendas excessivas, em particular à EDP (apesar da omissão de 581 milhões), mas passa ao lado da responsabilidade política nacional e da UE na alienação de um sector estratégico.

A «opção política» do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma «renda por 20 anos» e foi uma das garantias de rentabilidade com vista à privatização da empresa.

O secretário de Estado da Energia disse esta quarta-feira no Parlamento que podem não existir mecanismos para acabar com as rendas excessivas e que elas devem ser vistas à luz do tempo em que foram criadas. 

O Governo anunciou uma redução de 189 milhões de euros no défice tarifário eléctrico e a entidade reguladora deve anunciar redução de tarifas para 2019 na próxima semana.