EDP

A multa inicial por ter cortado o fornecimento de luz e gás a 32 consumidores, «sem razão aceitável», era de 355 mil euros. Reconhecimento da infracção permitiu à eléctrica poupar metade do valor.

O relatório final confirma o pagamento de rendas excessivas, em particular à EDP (apesar da omissão de 581 milhões), mas passa ao lado da responsabilidade política nacional e da UE na alienação de um sector estratégico.

Mais de uma centena de trabalhadores da EDP estiveram concentrados em protesto junto à sede da EDP, em Lisboa, para exigir a valorização das carreiras, em especial para os funcionários mais novos.

A «opção política» do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma «renda por 20 anos» e foi uma das garantias de rentabilidade com vista à privatização da empresa.

O secretário de Estado da Energia disse esta quarta-feira no Parlamento que podem não existir mecanismos para acabar com as rendas excessivas e que elas devem ser vistas à luz do tempo em que foram criadas. 

A EDP rejeitou qualquer hipótese de aumentos nas negociações salariais para 2019, alegando que teve no País resultados negativos em 2018. Sindicatos apontam para os elevados dividendos aos accionistas.

Os trabalhadores da eléctrica exigem um aumento «real» dos salários em 2019 e dizem que, se cresce a distribuição de dividendos aos accionistas, o mesmo deveria acontecer com os salários.  

Eduardo Catroga afirma que «o Estado encheu os cofres com a privatização» da EDP, invocando os 10 mil milhões de euros arrecadados. Mas, em 2016, a eléctrica já tinha rendido 540 milhões à China Tree Gorges. 

As isenções no imposto sobre os lucros custaram, em 2017, três vezes mais do que a CP previa gastar em 35 novos comboios. A empresa que mais ganhou com benefícios fiscais foi a mais lucrativa: a EDP.

Cerca de 70 mil consumidores da região Centro continuam sem energia eléctrica devido à passagem da tempestade Leslie, segundo a última actualização feita pela EDP Distribuição.

A tempestade que assolou o País na noite de sábado e madrugada de domingo expôs, de novo, a fragilidade das infra-estruturas privatizadas. Cerca de 100 mil habitações continuam sem electricidade.

Em 2015, Eduardo Catroga escreveu a Passos Coelho, com o governo em gestão, para pedir a publicação de um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

O presidente do sétimo maior operador do sector eléctrico diz que a partir do próximo ano a subida do preço da electricidade «vai ser uma loucura», a menos que haja redução no IVA.

«As política do sector eléctrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas». Quem o diz é o ex-presidente da Autoridade da Concorrência.

O preço da electricidade para consumo doméstico subiu 30% desde 2004. Segundo o regulador, a maior fatia resulta da subida do IVA para 23%, um dado que reforça a proposta de reposição da taxa de 6%.

O Governo está atento à eventual manipulação dos preços da electricidade por parte dos produtores, particularmente a EDP. Em causa está a subida dos preços grossistas das hidroeléctricas.