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EDP multada em 48 milhões por prejudicar consumidores

A empresa é acusada pela Autoridade da Concorrência de abuso de posição dominante por ter limitado a sua capacidade no mercado regulado, para favorecer o regime liberalizado.

António Mexia. Foto de arquivo. .
António Mexia. Foto de arquivo. .CréditosMiguel A. Lopes / Agência LUSA

A multa aplicada esta quarta-feira pela Autoridade da Concorrência (AdC) é a maior de sempre aplicada a uma só empresa.

A AdC estima que a actuação da EDP tenha consubstanciado um prejuízo de 140 milhões para os consumidores. Segundo o seu comunicado, entre 2009 e 2013, em Portugal continental, «a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de tele-regulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores».

Assim, a EDP terá diminuido a sua produção nas centrais eléctricas em regime CMEC, ao passo que a aumentou nas outras, gerando mais custos para o sistema eléctrico nacional.

Os CMEC foram criados pelo governo em 2004 para compensar as empresas produtoras de energia pela rescisão antecipada dos contratos de aquisição de energia, em benefício das centrais que apenas produziam em regime de mercado. Já a tele-regulação é o «serviço que assegura que, a todo o momento, os consumidores recebem a energia eléctrica de que necessitam, equilibrando a produção das centrais e o consumo das famílias e das empresas», segundo a AdC.

A acção da EDP levou a que esta viesse a obter «maiores compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e [a] beneficiar de receitas mais elevadas no mercado através das suas centrais não-CMEC». Ou seja, ganhou duplamente prejudicando os consumidores através do aumento do preço da energia, ao mesmo tempo que encaixou mais receitas estatais com «a parcela dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que financia as compensações no regime CMEC».

Esta penalização é avançada depois de na passada semana a empresa ter sido multada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) por ter cortado ilegalmente o fornecimento de electricidade e de gás a dezenas de clientes.

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