direitos e liberdades

A Central Nacional dos Trabalhadores do Panamá rejeita o anteprojecto de lei que foi apresentado à Assembleia Nacional para criminalizar os protestos no país centro-americano.

Depois de sete anos exilado na Embaixada do Equador em Londres e cinco preso numa cadeia de máxima segurança britânica, Assange saiu em liberdade. «É o resultado de uma campanha mundial», afirma o WikiLeaks.

Mais um dirigente sindical da CGT foi detido e vai ter de prestar declarações, pelo que a Intersindical e organizações sociais agendaram uma concentração de protesto contra o agravamento da repressão no país.

O Supremo Tribunal da Índia declarou inválida a detenção do fundador e chefe de redacção do Newsclick, Prabir Purkayastha, que estava na cadeia acusado de receber dinheiro da China com fins políticos.

«Paz no Médio Oriente, Palestina Independente» foram os dizeres impedidos de se tornarem mural, neste sábado, em Lisboa, numa iniciativa promovida pela Juventude CDU.

Três dias depois de o governo de Milei ter anunciado o encerramento da agência noticiosa, o edifício da redacção foi «cercado» e a página de Internet deixou de funcionar.

A mais recente edição da Conferência de Acção Política Conservadora (CPAC) foi a «montra de uma ostentosa concertação das forças do novo fascismo», alerta a instituição cultural cubana.

No final de dois dias de audiência, os juízes do Tribunal Superior de Londres retiraram-se sem se pronunciar sobre a possibilidade de o fundador do WikiLeaks recorrer da decisão de extradição para os EUA.

Num comunicado conjunto, seis organizações denunciaram o congelamento de contas do portal de notícias Newsclick pelo Departamento dos Impostos sobre Rendimentos, deixando 100 pessoas sem salários.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) afirmou que não irá aceitar qualquer tipo de restrição ao exercício constitucional de manifestação e protesto, condenando as medidas anunciadas pelo governo.

Com a introdução de dois novos crimes no código penal – «ataque malicioso à autoridade do Estado» e «apologia do terrorismo» –, o PTB entende que o executivo está «a tentar restringir os direitos democráticos».

Era o que já se sabia. O Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais. É a prova da prepotência do Governo.

Há muito que, na Bélgica, se protesta contra a pretensão de «amordaçar a contestação social», em especial contra o projecto de lei do ministro Van Quickenborne para proibir os «vândalos» de se manifestar.

Após a grande operação policial de dia 3 contra a liberdade de imprensa na Índia, personalidades de cerca de 40 países uniram-se na defesa dos órgãos de comunicação visados e pela libertação dos detidos.

Ao abrigo da Lei de Prevenção de Actividades Ilícitas, a Polícia indiana efectuou buscas em mais de 100 casas e deteve 50 jornalistas, esta terça-feira. Os alvos foram meios com uma linha de esquerda.

De acordo com a Federação das Associações de Jornalistas Mexicanos, Gutiérrez Vergara é o sexto jornalista morto este ano; desde 2000, há registo de 313 assassinatos no país «contra a liberdade de imprensa».

Trata-se do quarto jornalista de Caxemira a ser preso com recurso à controversa lei nos últimos anos. Grupos de defesa dos direitos humanos e de fiscalização dos media consideram a tendência «preocupante».