Assembleia da República

Dezenas de milhares de pessoas subscreveram a proposta de encerramento do comércio e centros comerciais às 22h e aos domingos e feriados. No Parlamento, PS, PSD, Chega, CDS e IL estão convencidos de que sabem o que é melhor para estes trabalhadores.

No dia 26 de Junho, os partidos com representação parlamentar vão debater esta Iniciativa Legislativa, apoiada por mais de 27 mil trabalhadores do comércio. CESP/CGTP vai estar presente, à «porta e nas galerias».

A Assembleia da República viabilizou, esta quarta-feira, um programa de Governo centrado num conjunto de promessas que levam ao aprofundamento das desigualdades e das injustiças sociais.

Na linha do que tem sido a sua intervenção e o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, o PCP vai voltar a propor a fixação do preço do gás de botija nos 20 euros e na redução para 6% do IVA da electricidade, gás natural e telecomunicações. 

Antes de arrancarem os trabalhos na Assembleia da República, PCP e Bloco de Esquerda anunciaram as suas primeiras propostas. Ambos os partidos avançam com o reconhecimento do Estado da Palestina.

O PCP agendou hoje um debate na Assembleia da República com o tema «Política geral, centrada na degradação da situação social do país em consequência da política de direita». Os comunistas acusam o Governo de servir os interesses de uma minoria privilegiada.

O PCP apresentou uma proposta para acabar com a promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos, o PSD absteve-se e os votos do PS podiam garantir a aprovação da medida, mas votou contra.

Depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter declarado prescrita a multa de 225 milhões de euros ao cartel da banca, PCP e Bloco de Esquerda viram aprovada, por unanimidade, uma audição do presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição.

Embora haja razões para censurar o Governo, o Chega não tem autoridade para o fazer, considerando que partilha com o Executivo tudo o que há de pior para os interesses dos trabalhadores e das populações.

Discutiu-se hoje na Assembleia da República a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS. De forma a colmatar a falta de médicos, o PCP propôs a majoração salarial de 50% e mais dois dias de férias.

Face ao arquivamento do processo do cartel da banca, fazendo cair multas no valor de 225 milhões, o PCP vai requerer a presença do regulador no Parlamento para se conhecer a actuação deste no processo. 

Em mais um debate quinzenal, o primeiro-ministro optou por andar engalfinhado num triste espectáculo em vez de dar respostas concretas sobre os reais planos do seu Governo para destruir o país. 

No primeiro debate quinzenal do ano ficou provado que o Governo instrumentaliza a «sensação de segurança» para não falar dos reais problemas do país. 

Sem surpresa, PSD, CDS-PP e CH chumbaram esta sexta-feira, na generalidade, medidas como o prolongamento do prazo para a realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). 

Carlos Costa Neves vai ser o novo secretário-geral do Governo, depois de Hélder Rosalino e de, no dia 26 de dezembro, ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei que permite aos detentores do cargo em questão terem uma remuneração superior à do primeiro-ministro.

No primeiro debate com o primeiro-ministro depois da aprovação do Orçamento do Estado, PS e Governo limitam-se a discutir sobre quem é que no país está pior. Quando surge quem confronte Luís Montenegro com a realidade, a resposta é uma fuga à realidade. 

A sessão solene desta segunda-feira na Assembleia da República, mais uma tentativa de reescrita e falsificação da História, mostra o indisfarçável saudosismo da direita e o seu lamento profundo pelo revés sofrido a 25 de Novembro de 75.

A par do PCP, a Associação 25 de Abril também não marcará presença naquilo que considera ser uma «deturpação» da História da construção da democracia.