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|Debate Quinzenal

Pacote laboral: «encenação negocial» PSD-Chega marcou o debate quinzenal

No debate parlamentar com o primeiro-ministro, Paulo Raimundo alertou para o que considerou ser uma encenação negocial entre PSD e Chega, que possa permitir a viabilização do pacote laboral.

Créditos José Sena Goulão / Agência Lusa

O pacote laboral voltou a ser tema no debate desta tarde na Assembleia da República, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a persistir no tecer de loas à sua proposta, pintando um quadro cor de rosa de um pacote laboral que visa a perda de direitos dos trabalhadores e o aumento da precariedade, no quadro de um vasto conjunto de malfeitorias que os trabalhadores não aceitam.

Por seu lado, André Ventura levantou algumas questões, por exemplo, o direito de amamentação, como exigência para viabilizar a alteração à legislação laboral. Recorde-se que o Governo, na concertação social, tinha deixado cair a questão da amamentação, recuperando-a, no entanto, para o projecto que entregou na Assembleia da República, para, naturalmente, voltar a deixá-la cair durante a discussão na especialidade e permitir ao Chega um malabarismo que «justifique» a sua viabilização do pacote laboral.

Esta e outras questões permitiram ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, denunciar a encenação negocial entre o Chega e o PSD, a propósito de um pacote laboral que agrava direitos e condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das suas famílias. Também o PS, pela voz de José Luís Carneiro, reafirmou a sua oposição ao pacote laboral.

Entretanto, esta quinta-feira o pacote laboral será objecto de discussão parlamentar, com concentração de trabalhadores à porta da Assembleia da República, a partir das 13h30, seguindo-se, na sexta-feira, a votação e a oportunidade para cada deputado e cada partido clarificarem, através do voto, a sua posição sobre o projecto do Governo.
 

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