Assembleia da República

Arrancou hoje o debate sobre o Programa de Governo. O novo Governo faz de tudo para defender o indefensável, optando por iludir o facto de ter apresentado um programa desenhado à imagem e semelhança das vontades do patronato.

Após golpes de teatro, do barulho das luzes, do “diz que disse”, dos acordos de bastidores e do mero tacticismo inócuo, a Assembleia da República já tem Presidente. No meio disto tudo, os problemas do país persistem e a direita brinca com quem sofre.

Na sequência das eleições do passado dia 10 de Março, os deputados eleitos tomaram hoje posse na Assembleia da República. Além do espectáculo mediático que há quem tente criar, à esquerda surge a seriedade de querer resolver os problemas do país. 

A meta (20 mil) foi ultrapassada. O CESP/CGTP já recolheu quase 30 mil assinaturas para levar ao Parlamento o encerramento do comércio aos domingos e feriados e horários até às 22h. Proposta será entregue na próxima legislatura.

As ruas da Baixa lisboeta assistiram a uma mostra clara de solidariedade com o povo palestiniano e de defesa da paz no Médio Oriente, com os manifestantes a apelarem ao fim do genocídio israelita em curso.

A Rebel Choose, empresa de calçado, avançou com o despedimento colectivo de mais de 50 trabalhadores, ainda tendo salários em atraso desde Setembro. PCP e BE questionam Governo PS sobre a situação.

Os comunistas propõem-se limitar a acumulação de subvenções e eliminar regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados.

No debate quizenal, a direita demonstrou articulação nos temas abordados e, à boleia das consequências da política também de direita do PS, instrumentalizou problemas legitímos. Governo rejeita propostas à esquerda.

Para apresentar a proposta o PSD invocou a perda real de salários, aumento de custo de vida ou taxas de juro, procurando desaguar tudo nos impostos. A narrativa, semelhante à sua acção, foi vazia para uma proposta que não coloca o necessário: justiça fiscal. 

O PCP apresentou uma iniciativa para promover uma maior justiça fiscal. Os comunistas procuram garantir que se aliviem os impostos sobre os rendimentos do trabalho e consumo das famílias e que se tribute devidamente os lucros de quem tudo tem.

Quando assistimos todos os dias à necessidade de tirar consequências do que se está a passar, importa sublinhar que «não estamos a falar de demissões», mas de «mudar as práticas e as políticas».

Em mais um dia de votações, o PS votou contra todas as propostas que melhoravam as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social assim como a regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. 

A pergunta destacou-se no debate com António Costa, onde, mais do que as dificuldades que entram em casa dos portugueses, foi sobretudo o episódio do SIS a centrar a intervenção de boa parte do hemiciclo.

A fiscalização do SIRP seria assegurada por uma Comissão presidida pelo presidente da AR, integrando presidentes dos grupos parlamentares e das comissões de Assuntos Constitucionais, Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros. 

O Presidente do Brasil terminou a sua visita de Estado a Portugal com uma sessão própria na Assembleia da República. À imagem do que tem feito, Lula falou da Revolução de Abril como exemplo da oportunidade que se deve dar à Paz.