Assembleia da República

Sem surpresa, PSD, CDS-PP e CH chumbaram esta sexta-feira, na generalidade, medidas como o prolongamento do prazo para a realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). 

Carlos Costa Neves vai ser o novo secretário-geral do Governo, depois de Hélder Rosalino e de, no dia 26 de dezembro, ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei que permite aos detentores do cargo em questão terem uma remuneração superior à do primeiro-ministro.

No primeiro debate com o primeiro-ministro depois da aprovação do Orçamento do Estado, PS e Governo limitam-se a discutir sobre quem é que no país está pior. Quando surge quem confronte Luís Montenegro com a realidade, a resposta é uma fuga à realidade. 

A sessão solene desta segunda-feira na Assembleia da República, mais uma tentativa de reescrita e falsificação da História, mostra o indisfarçável saudosismo da direita e o seu lamento profundo pelo revés sofrido a 25 de Novembro de 75.

A par do PCP, a Associação 25 de Abril também não marcará presença naquilo que considera ser uma «deturpação» da História da construção da democracia.

A sessão solene do 25 de Novembro não visa assinalar o que a data foi, mas o que projectos reaccionários gostariam que tivesse sido. Bloco e  Livre já decidiram e vão ao momento que procura atacar Abril. 

Com encenações da direita e a cumplicidade demissionária do PS, o Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na generalidade. O Governo PSD-CDS viu aprovado o documento que vai promover mais injustiças e desigualdades. 

Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura. No voto de pesar apresentado, o PCP defende que «sejam apuradas todas as responsabilidades».

O PCP considera negativo o impacto da decisão do Governo de revogar a «possibilidade de obtenção de autorização de residência para trabalhar em Portugal por via das manifestações de interesse».

Petição com mais de 13 mil assinaturas será entregue após desfile de trabalhadores da Fiequimetal na próxima quinta-feira, 19 de Setembro.

O Governo reuniu com os vários partidos com assento parlamentar para dar a conhecer os eixos estruturais do seu Orçamento de direita. As declarações dos partidos depois das reuniões já revelam posicionamentos. 

O sistemático aumento dos preços das telecomunicações no nosso País motivou um pedido de audição da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação.

PSD, CDS-PP, IL e PS recusaram a proposta do PCP, que recomendava ao Governo a valorização dos baldios, eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios.

Esta quinta-feira, o CPPC lançou uma nova petição a reclamar a adesão de Portugal ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Em Lisboa, foram recolhidas as primeiras assinaturas.

A Comissão Parlamentar de Economia vai ouvir, no próximo dia 3, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do distrito de Santarém sobre a Petição a favor da nova ponte da Chamusca.

As posições dos partidos do «bloco central» sobre temas como a justiça, as portagens, a saúde ou outros, variam ao sabor dos resultados eleitorais. O que apoiam na oposição rejeitam no governo e vice-versa.

As propostas do PCP, BE e Livre para assegurar o acesso público livre à Praia da Galé, em Grândola, foram chumbadas pelo PS e a maioria da direita. Fundo imobiliário quer criar megaempreendimento exclusivo para milionários.

Na sua estreia em debates quinzenais, Luís Montenegro quis puxar para o seu Governo todos os méritos e, simultaneamente, alimentar a mentira do défice. Entre jogos de palavras para manchetes, a vida concreta do povo e dos trabalhadores não é digna de menção.