PCP, Livre e BE entregaram um pedido de apreciação parlamentar que obrigará a Assembleia da República a debater o diploma que criou a Prestação Social Única (PSU), acusando o Governo de ter mentido e piorar o combate à pobreza.
O pedido foi viabilizado porque os seis deputados do Livre, somados aos três do PCP e ao deputado único do BE, perfazem os dez deputados necessários para requerer uma apreciação parlamentar.
Apesar do pedido conjunto, Livre e BE consideram que o diploma pode ser «corrigido e melhorado», enquanto o PCP ainda não excluiu avançar com um pedido de cessação de vigência, ou seja, com a revogação da lei.
Do pedido de apreciação parlamentar pode resultar a cessação de vigência ou a alteração dos diplomas em causa, segundo a Constituição. No entanto, para que qualquer alteração ou revogação seja aprovada será necessária uma maioria simples dos deputados.
À esquerda as críticas multiplicam-se. A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que a PSU constituiu «um ataque aos direitos” dos que recebem prestações sociais e, tal como está em vigor, significará “que mais beneficiários sejam excluídos».
Já o líder parlamentar do BE Fabian Figueiredo acusou o Governo de ter mentido ao dizer que ninguém sairia prejudicado com a agregação de várias prestações na PSU.
No caso do Livre, adiantou, o partido entende que «é possível corrigir uma série de aspetos», que passam, entre outros, pelo aumento do valor da PSU para mais próximo do limiar de pobreza.
Importa lembrar que o Governo conseguiu viabilizar no parlamento a PSU após uma negociação com o PS que se absteve no momento da votação, garantindo, assim, a sua aprovação, visto que grande parte dos deputados estavam contra.
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