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Lusíadas Saúde tira 3 dias de salário a quem aderiu à greve

Os trabalhadores da Lusíadas Saúde que aderiram à greve de 17 de Abril receberam faltas injustificadas, «com o desconto de 3 dias de salário», denuncia o CESP/CGTP. A greve implica a suspensão do contrato.

O grupo Lusíadas Saúde, que opera vários hospitais privados no País, é detido pelo grupo Amil, que pertence à UnitedHealth Group
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A 17 de Abril, vários trabalhadores do grupo Lusíadas Saúde, uma das maiores instituições empresariais no sector da doença em Portugal, aderiram a uma greve convocada pela Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços (FEPCES/CGTP-IN), na qual o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) é filiado.

Pouco tempo depois, estes trabalhadores foram confrontados com «faltas injustificadas» por não se apresentarem ao trabalho nesse dia, com «o desconto de três dias de salário» a quem exerceu o seu direito à greve, denuncia o CESP, em nota enviada ao AbrilAbril. É uma «ilegalidade» que viola os direitos consagrados na Constituição da Republica Portuguesa - a greve suspende o contrato de trabalho, não se aplicam faltas (a menos que justificadas por um trabalhador que não pretenda aderir à acção de luta).

O grupo Lusíadas Saúde alega não ter recebido o pré-aviso de greve emitido pela FEPCES, entregue à Confederação Empresarial de Portugal (CIP). No entanto, o sindicato considera esta desculpa «falsa». A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) tem a vice-presidência desta condfederação e integra a comissão executiva da CIP. A Lusíadas, que integra a direcção da APHP, não pode «invocar desconhecimento do pré-aviso de greve para violar os direitos dos trabalhadores no legitimo exercício do direito à greve».

Não é o único caso recente de repressão à actividade sindical no grupo Lusíadas Saúde. Também em Abril, a empresa foi condenada ao pagamento de uma multa de 10 mil euros por ter impedido a realização de um plenário do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP) no seu Hospital de Albufeira.

Caso a empresa não «rectifique de imediato as faltas injustificadas e o pagamento dos valores descontados aos trabalhadores», o CESP compromete-se a actuar com todos «os meios legais ao seu alcance, designadamente os judiciais, para repor a legalidade». A situação já foi denunciada formalmente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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