«A greve é um direito de todos os trabalhadores. Nenhum patrão ou chefia pode questionar, e muito menos pressionar, os trabalhadores por terem aderido à greve. Nenhum patrão ou chefia pode substituir trabalhadores em greve, interrompendo férias ou pedindo trabalho suplementar», defende o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
A denúncia é feita pelo CESP que afirma que a empresa proibiu que o sindicato dialogasse com os trabalhadores. Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) revela que, ontem, dirigentes foram impedidos de contactar com os trabalhadores nas instalações da empresa Luz Saúde localizadas na Quinta do Lambert, em Lisboa. «A Luz Saúde, ACE lida mal com a liberdade sindical e desrespeita os trabalhadores e o sindicato», afirma o CESP em nota, acrescentando que a empresa «rasgou» a Constituição ao não cumprir o que está disposto no artigo 55.º, que prevê o direito de exercício de actividade sindical nas empresas. De forma «prepotente», a empresa «pensa estar acima da Lei, com práticas que o 25 de Abril aboliu», refere o sindicato, informando que foi necessário chamar as autoridades policiais para registar a ocorrência. O sindicato deixa a pergunta: «Porque será que a Luz Saúde não quer que o sindicato esteja neste local de trabalho e esclareça os trabalhadores sobre os seus direitos?» As queixas são também dirigidas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), uma vez que, tendo sido informada das dificuldades de intervenção nesta empresa e tendo sido requerida a sua presença, «não só não esteve presente no local, como também não contactou o CESP», pelo que a estrutura sindical considera que a ACT está a «compactuar com a empresa no impedimento ilegítimo da realização de actividade sindical». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Luz Saúde «lida mal» com a liberdade sindical
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O CESP não está só. O direito à greve é um princípio inscrito na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 57.º, no capítulo dedicado aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
Nenhum patrão, ou chefia, está acima da Lei portuguesa, muito embora muitos parecem, sobre isso, estar equivocados. Os auxiliares do Grupo Luz Saúde, que aderiram à greve convocada pelo CESP para Sábado, «estão a ser informados e amaçados pelas chefias com falta injustificada».
Perante este «grave atropelo ao direito à greve, um direito Constitucional, o CESP vai apresentar queixa às autoridades competentes». «É lamentável» que, mais uma vez, o Grupo Luz Saúde «desrespeite os direitos dos trabalhadores».
«A luta vai intensificar», garante o sindicato. Os trabalhadores auxiliares do Grupo Luz Saúde vão voltar à greve no dia 6 de Abril, sem medo dos desmandos do patronato.
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