Trabalhadores das Lajes ao serviço dos EUA abaixo do salário mínimo

A preocupação com a realidade que se vive na Base Aérea das Lajes e a exigência de uma mudança de paradigma na gestão das relações laborais leva o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores (SITACEHTT/Açores) a anunciar o pedido de reuniões às forças políticas com representação na Assembleia da República, em Lisboa. 

Num comunicado enviado esta manhã às redacções, a estrutura sindical considera «inaceitável» que os sucessivos Governos da República «mantenham uma postura de sistemática subserviência em relação aos Estados Unidos da América (EUA)», exigindo maior firmeza e determinação na defesa dos interesses nacionais, tanto dos Açores quanto dos direitos laborais dos trabalhadores portugueses. 

«Os trabalhadores portugueses ao serviço dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, não podem continuar a ter graus na tabela salarial, com vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional ou abaixo do salário mínimo praticado nos Açores», denuncia o SITACEHTT (CGTP-IN).  Acrescenta que tal constitui uma violação da Constituição da República e alerta para o agravamento das desigualdades. «O salário mínimo nacional, e por sequência o regional, tem vindo a ser actualizados, o que reforça a necessidade absoluta de rever a actual política salarial seguida e rever a tabela salarial na Base das Lajes, sob pena da verificação de desigualdades e clivagens sociais ainda mais significativas», lê-se na nota.

A estrutura sindical lembra ainda que a remuneração da força laboral portuguesa «é uma das poucas contrapartidas directas para os Açores do estabelecimento desta força militar estrangeira no nosso território». 

Para o SITACEHTT, a resolução dos problemas laborais na Base das Lajes, que os americanos vêm utilizando no âmbito da guerra contra o Irão, «não passa apenas pela disponibilidade dos EUA, mas acima de tudo por uma maior determinação do Estado Português em relação aos Estados Unidos da América em matérias essenciais, como a manutenção dos postos de trabalho, o acesso à justiça e os salários». 

Neste sentido, apela a que o Acordo Laboral e o Regulamento de Trabalho sejam melhorados de forma a proporcionar «mais e melhores elementos reguladores, assim como permitir uma maior articulação entre as diferentes partes intervenientes em matéria laboral», tendo em vista os direitos e garantias dos trabalhadores portugueses ao serviço das Forças dos EUA nos Açores (FEUSAÇORES).

«Se os EUA pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é, no mínimo, imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão laboral mais profunda e, sobretudo, de acordo com a realidade das tabelas salariais», considera o sindicato. 

E uma vez que os trabalhadores portugueses da base da Ilha Terceira«não podem ser vítimas de um impasse político internacional», insiste que cabe ao Estado Português garantir a defesa intransigente dos seus direitos laborais, «protegendo-os dos incumprimentos dos norte-americanos».

O denominado shutdown (paralisação orçamental) da administração norte-americana, em Outubro de 2025, afectou os cerca de 360 trabalhadores das Lajes, que ficaram com os salários em atraso. A situação foi ultrapassada graças ao adiantamento dos vencimentos por parte do Governo Regional dos Açores, com o SITACEHTT a acusar o Executivo de Montenegro de «vergonhosa inacção».