Nas várias entrevistas em que se tem desdobrado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, entre outras desculpas esfarrapadas, afirmou que a a utilização da Base das Lajes está a ser feita no âmbito do acordo de Portugal com os EUA, no respeito pelos princípios da proporcionalidade e é condicionada.
Condicionada, como e por quem? Proporcionalidade, como se mede e quem o faz? Na última quinzena de Fevereiro, a Base das Lajes assistiu a um aumento inusitado de movimentação de aviões militares dos Estados Unidos, nomeadamente com aviões reabastecedores e caças, e, certamente, não era para fazer turismo.
O Acordo Técnico, parte integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América1, define, no ponto 1 do Artigo I, que Portugal concede aos EUA autorização para a «condução de operações militares resultantes da aplicação das disposições do Tratado do Atlântico Norte ou de decisões tomadas no quadro da NATO, não havendo objecção de Portugal», e o «trânsito de aviões militares dos EUA pela Base Aérea das Lajes ou pelo espaço aéreo dos Açores em missões não previstas na alínea anterior e efectuadas no quadro do Tratado do Atlântico Norte».
O ponto 2 do referido artigo afirma que «os trânsitos previstos no número anterior serão objecto de aviso prévio às competentes autoridades portuguesas», enquanto o ponto 3 diz que «Portugal encarará favoravelmente quaisquer pedidos de utilização da Base Aérea das Lajes para a realização de operações militares decorrentes de decisões tomadas no âmbito de outras organizações internacionais de que ambas as Partes sejam membros, desde que tais decisões tenham sido apoiadas por Portugal» (sublinhado nosso).
Por fim, o ponto 4 sublinha que «qualquer utilização pelos EUA das instalações referidas no n.º 1 que não decorra ou integre as situações previstas nos números anteriores do presente artigo deverá ser objecto de autorização prévia»(sublinhado nosso).
Claro como água, excepto para o Governo português.
Em Portugal, ainda não se esqueceram as mentiras de Durão Barroso, a propósito da «cimeira da guerra» na Base das Lajes, em 2003, onde o então primeiro-ministro português acolheu George W. Bush, Tony Blair e José Maria Aznar, para decidirem a guerra contra o Iraque, bemn como os consequentes crimes cometidos contra o povo iraquiano.
Tal como hoje o pretexto para atacar o Irão são as alegadas armas nucleares, que não existem, à época a justificação, também falsa, foi a existência de armas de destruição maciça no Iraque. Aliás, isso mesmo é confirmado pelo Relatório Chilcot, divulgado no Reino Unido em 2016, segundo o qual «as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas», considerando que «Saddam Hussein não apresentava qualquer ameaça à paz naquela altura».
Tal como Durão Barroso no passado, os seus actuais sucedâneos, Montenegro e Rangel, querem fazer os portugueses passar por parvos, aproveitando o facto de muitos analistas, comentadores e alguns jornalistas não se importarem de fazer essa figura.
- 1. O texto completo do Acordo de Cooperação e Defesa entre os Estado Unidos da América e Portugal pode ser consultado aqui. O texto do Acordo Técnico, em português, encontra-se a partir da página 81 do documento
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