FNAM acusa Governo de bloquear a carreira médica

Foi no dia 27 de Março que a Federação Nacional dos Médicos esteve reunida com o ministério liderado por Ana Paula Martins, tendo reiterado que o modelo de avaliação proposto pela tutela «é injusto, penalizador e contribui para o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)», refere num comunicado. 

A estrutura sindical defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, «com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem aplicação de quotas na avaliação horizontal», alertando para ao facto de os médicos já estarem sujeitos a avaliação na progressão vertical entre categorias. No entanto, denuncia, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração Pública «recusaram introduzir mecanismos de transparência e equidade no processo avaliativo, impondo o superior hierárquico directo como avaliador por defeito e reduzindo a avaliação colegial a uma opção meramente facultativa». Solução que a FNAM considera «arbitrária, geradora de desigualdades e promotora de práticas de favorecimento e submissão hierárquica».

Defende, por outro lado, que o modelo de avaliação baseado na ponderação curricular «desvaloriza» a experiência e o percurso profissional dos médicos, «ignorando a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade existentes no SNS». 

A reunião da passada sexta-feira serviu também para a federação apresentar uma contraproposta ao documento entregue pelo Governo, no âmbito da negociação dos acordos colectivos de trabalho, onde se incluem exigências como a reposição das 35 horas semanais ou a recuperação dos dias de férias perdidos. A harmonização entre formação académica e actividade médica, a melhorias das condições de parentalidade e a garantia da manutenção do descanso semanal obrigatório ao domingo e complementar ao sábado são outras das propostas reivindicadas pela FNAM, a qual exige que o processo negocial produza «soluções justas, transparentes e que valorizem» a carreira médica no SNS.