A Câmara dos Deputados do Paraguai ratificou, esta terça-feira, o Acordo do Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês) que havia sido celebrado com os EUA em Dezembro de 2025 e que permite a presença temporária de tropas norte-americanas no país com estatuto de imunidade equivalente à diplomática.
O acordo, aprovado por ampla maioria – 53 votos a favor, oito contra e quatro abstenções –, faculta ainda o livre acesso às instituições paraguaias e a entrega de informação sobre recursos naturais, além de deixar aberta a possibilidade de criação de uma base militar norte-americana.
O pacto, que já havia sido aprovado no Senado, é defendido pelo governo paraguaio como uma «obrigação estratégica» para alegadamente fazer frente ao crime organizado, mas diversas vozes da oposição destacaram que se trata de uma «cedência de soberania» e que não existe uma cooperação assente no «respeito mútuo».
Entre os aspectos mais controversos do acordo estão a concessão de imunidade legal semelhante à imunidade diplomática ao pessoal dos EUA; isenções fiscais e alfandegárias para equipamento e fornecimentos militares; a possibilidade de os Estados Unidos exercerem jurisdição criminal sobre o seu pessoal e a entrada de veículos, aeronaves e equipamento militar sem impostos ou controlos habituais, refere a TeleSur.
Medidas «anticonstitucionais»
O antigo senador Sixto Pereira considera a atribuição de «imunidade diplomática» particularmente preocupante, uma vez que permitirá aos militares e mercenários dos EUA operar livremente no país sul-americano sem as restrições impostas pela Constituição.
Em declarações à TeleSur, esta quarta-feira à noite, o ex-senador disse que a situação se configura como uma «cedência de soberania» e «submissão total» da parte do governo liderado por Santiago Peña aos interesses norte-americanos.
«É inconstitucional; está a franquear as portas às forças armadas norte-americanas», alertou, sublinhando que o seu país está a ser «completamente submetido» a interesses alheios pelo executivo paraguaio.
Sixto Pereira associou esta entrega de soberania a acordos económicos firmados por Peña, no âmbito dos quais o Paraguai poderá ceder a sua energia a preços bastante baixos, bem como permitir a exploração dos seus importantes recursos aquíferos e minerais (como ouro, urânio, lítio, terras raras e mármore).
À TeleSur, Pereira contextualizou esta situação no âmbito da «resposta orgânica» que o império norte-americano está a dar na região e no mundo, tendo-se referido à intervenção militar no Equador, à «asfixia» de Cuba e à agressão contra o Irão como exemplos dessa «estratégia imperialista» a nível mundial.
Em seu entender, o nível de submissão aos interesses norte-americanos que o Paraguai hoje conhece é inédito. O país está «totalmente subjugado, controlado política, económica e geoestrategicamente» aos interesses do imperialismo, lamentou.
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