Baixos salários impedem fixação de trabalhadores nos Açores

O diagnóstico existe, a solução para o problema, «que não é uma fatalidade», também. A central sindical afirma num comunicado que a realidade vivida no arquipélago dos Açores deve-se a «opções políticas», designadamente a um modelo económico assente nos baixos salários e «na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores», o que desencadeia a falta de mão-de-obra. «A falta de mão-de-obra nos Açores está intimamente ligada às más condições laborais oferecidas e à ausência de políticas eficazes de valorização salarial e de estabilidade contratual», lê-se na nota. Em concreto, a CGTP-IN alerta que os salários nos Açores, «dos mais baixos do País», não cobrem as necessidades básicas, o que obriga «muitos trabalhadores», por exemplo, no turismo e na hotelaria, «a longas jornadas», para aumentarem o rendimento mensal, mas com prejuízos pessoais.

«A exigência de longas e instáveis jornadas de trabalho, muitas vezes, com recurso a trabalho por turnos  e horas extraordinárias, para aumentar o rendimento, prejudica o descanso e a vida pessoal e familiar  dos trabalhadores, afectando a sua saúde e a sua qualidade de vida», refere a Inter. Entre os factores a desincentivar a fixação de trabalhadores no arquipélago, a central sindical aponta ainda o recurso a contratos a termo, programas de estágios «usados como mão-de-obra barata» e outras formas de trabalho precário, «especialmente em sectores de actividade intensa». Em consequência, «muitos trabalhadores, sobretudo os mais jovens, são forçados a emigrar para o continente ou para o estrangeiro em busca de melhores condições».

Diante deste cenário, a CGTP-IN alerta para as propostas de revisão da legislação laboral apresentadas pelo Governo de Luís Montenegro que, se avançarem, «terão um impacto desproporcionalmente negativo na já frágil dinâmica demográfica dos Açores». Explica que qualquer medida que dificulte a contratação sem termo, aumente os períodos experimentais ou retire direitos aos trabalhadores «não só agrava as condições de quem fica, como acelera a vontade  de partir».

Certo de que «sem direitos com direitos não há  desenvolvimento sustentável», o Movimento Sindical Unitário Açoriano exige a adopção de políticas, por parte do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, que «combatam a precariedade, promovam a contratação estável e garantam que trabalhar nos Açores seja sinónimo de dignidade e não de sobrevivência».