Advogados e juristas repudiam opinião de bastonário

«O direito à greve não pode ser o direito de matar por omissão. E se isto é verdade para a saúde, por que não é, por exemplo, para a justiça?». O excerto é do artigo de opinião de João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, publicado esta quinta-feira no Expresso. Em reacção, 73 advogados e juristas solidários com a greve geral e contra o pacote laboral, subscreveram uma carta aberta, a que o AbrilAbril teve acesso, onde denunciam que o artigo convoca «alguns dos argumentos mais populistas que costumam surgir quando se pretende desvalorizar a defesa dos direitos mais elementares dos trabalhadores». 

Por outro lado, «o Dr. João Massano não pode ignorar que, ao assinar qualquer texto, não leva apenas a sua opinião pessoal: leva também o peso institucional de uma Ordem plural, composta por advogados que sabem que a greve geral é, efectivamente, um direito constitucional, irrenunciável e conquistado com luta. Sem qualquer "mas" a seguir.», lê-se no documento.

Conscientes de que, «nos momentos históricos, há que assumir um lado», os subscritores da carta aberta, divulgada ontem, manifestam a sua solidariedade com «todos os que enfrentam pressões ao exercerem o seu direito constitucional à greve, lutando contra retrocessos históricos nos seus direitos». Porque, frisam, «recusamos uma narrativa que, sob o pretexto de reconhecer direitos, tenta simultaneamente deslegitimá-los — afirmamos
que estamos contra o pacote laboral e juntamo-nos aos que lutam pela defesa dos trabalhadores e de um país mais igualitário».

Sobre a paralisação sentida esta quinta-feira por todo o território nacional, admitem ser uma «resposta firme e unida ao ataque anunciado pelo governo — em conluio com o grande patronato — àqueles que todos os dias fazem o país funcionar», certos de que a acção sindical e a contratação colectiva «são determinantes para garantir um país mais justo para quem trabalha».