«Com tanta preocupação só nos resta um caminho, continuar a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores açorianos, pois ela é condição essencial para uma região que se quer desenvolvida, de progresso e justiça social», afirmam as organizações promotoras num comunicado ontem divulgado.
A propósito da manifestação/concentração que marcaram para este sábado, dia 8, entre as 10h e as 11h45, na Praça Velha, em Angra do Heroísmo, sublinham: «Não aceitamos aquilo em que alguns querem transformar a sociedade, querem produzir com meios do século XXI, pagar salários do século XX e remeter os restantes direitos dos trabalhadores para o século XIX.»
Os trabalhadores denunciam os baixos salários praticados no sector e os horários de trabalho «instáveis e desregulados», que não asseguram a conciliação da actividade profissional com a vida pessoal. De acordo com o aviso prévio emitido, que abrange todo o sector do comércio na Ilha Terceira, no Grupo Central dos Açores, os trabalhadores irão exercer o direito à greve entre as 0h e as 24h dos dias 6, 7 e 8 deste mês. Em nota de imprensa, fonte sindical explica que a luta tem como objectivos, entre outros, o direito à contratação colectiva consagrado na Constituição da República Portuguesa; a dignificação e valorização do trabalho; a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar; o subsídio de alimentação, bem como impedir a transferência de local de trabalho sempre que esta provoque prejuízos sérios aos trabalhadores. A contextualizar a acção de luta, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/CGTP-IN) afirma que, «devido à falta de trabalhadores nas diversas secções, os ritmos de trabalho são muito intensos e põem em causa, de forma grave, a saúde dos trabalhadores e a qualidade de serviço». O novo sindicato, SITACEHT, filiado na CGTP-IN, tem representação de quatro sectores de actividade: Indústria Transformadora, Alimentação e Bebidas, Comércio, e Hotelaria e Turismo. Em comunicado divulgado à imprensa, a direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), afirmou que «os trabalhadores açorianos e as suas estruturas representativas cada vez mais têm de estar preparados para a luta». «Os trabalhadores, unidos e organizados, são uma força inabalável, capaz de ultrapassar todos os obstáculos», frisou a direcção do novo sindicato cujo surgimento resulta de um processo de reestruturação sindical para «dar a devida resposta aos trabalhadores do sector privado, que abrange as nove ilhas dos Açores», sendo o primeiro sindicato regional nestas áreas. O SITACEHT/Açores assume como principais objectivos a luta pela melhoria das condições de trabalho, o trabalho com direitos, o aumento dos salários, o combate à precariedade laboral, a defesa da contratação colectiva, a igualdade de género, as condições de saúde e segurança no trabalho e os serviços públicos de qualidade. Considerando que o movimento sindical enfrenta «grandes desafios», o sindicato pretende assumir um papel e um espaço de intervenção «no combate permanente a todas as formas de exploração». A estrutura sindical avalia como muito difícil a situação em que se encontram os trabalhadores açorianos, muitos dos quais «não têm outra alternativa senão emigrar», o que contribui para a diminuição da população, que no caso de algumas ilhas é «preocupante, porque poderá levar à sua desertificação». «Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo, com rendimentos reduzidos, aumentando, assim, a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.», pode ler-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Considerando também que as empresas não valorizam o trabalho prestado ao fim-de-semana, o sindicato adverte que são «cada vez mais os trabalhadores efectivos a demitir-se nos super e hipermercados da Ilha Terceira e a mudar de profissão e de sector de actividade». Confrontados com estas dificuldades, trabalhadores e SITACEHT «exigem um contrato colectivo de trabalho que dignifique e respeite os trabalhadores», da mesma forma que reivindicam a valorização das carreiras e das profissões, a reposição dos valores pagos por trabalho suplementar, o pagamento de diuturnidades e do subsídio de alimentação ou o reconhecimento das características penosas específicas do trabalho nocturno e por turnos. Reivindicam igualmente a valorização geral das remunerações e complementos remuneratórios, tanto por questões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, como por razões de carácter económico, «uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno e no aumento da receita da segurança social», afirma o documento. «Lamentavelmente, a contratação colectiva, que devia ser a mola impulsionadora para alterar o actual paradigma laboral, não tem correspondido às legítimas aspirações dos trabalhadores», alerta o SITACEHT, sublinhando que, «em alguns casos, os contratos celebrados por sindicatos não filiados na CGTP-IN levaram mesmo à perda de direitos por parte dos trabalhadores em sectores em evidente crescimento». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores do comércio da Ilha Terceira avançam para a greve
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Novo sindicato nos Açores para unir e organizar os trabalhadores
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A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e o Grupo dos Trabalhadores do Comércio da Ilha Terceira elencam, no documento, os propósitos subjacentes à mobilização.
No sector do Comércio, fixam como objectivos, entre outros: a defesa da contratação colectiva; a conciliação da vida profissional e pessoal; o direito ao subsídio de alimentação e a diuturnidades; o fim da adaptabilidade e do banco de horas.
Outra situação a que o texto dá destaque é o despedimento colectivo dos trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, com as organizações referidas a demonstrarem «repúdio e desagrado pela postura adoptada pelo Município da Praia da Vitória».
«É lamentável a forma como o processo tem sido conduzido, provocando angústia e ansiedade em dezenas de trabalhadores, mas tendo também um efeito nefasto sobre centenas de outras pessoas, que de forma directa ou indirecta serão afectadas», denunciam, acrescentando que os trabalhadores em causa contarão com o apoio e a solidariedade de todo o Movimento Sindical Unitário Açoriano.
Muitas preocupações a que é preciso dar resposta
As organizações promotoras expressam a sua preocupação com a realidade dos trabalhadores açorianos, marcada por intensos ritmos de trabalho, turnos informados de véspera, limitação e negação de direitos de maternidade e paternidade, chantagens, pressões e represálias.
Para a presidente do município da Praia da Vitória, na Terceira, do PSD/CDS-PP, se não vai a bem, vai a mal. Se trabalhadores não aceitarem a rescisão voluntária dos contratos, autarquia ameaça com despedimento colectivo. A Cooperativa Praia Cultural, no concelho da Praia da Vitória, na Ilha Terceira, Açores, emprega 165 funcionários, assumindo as responsabilidade da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) em áreas como a cultura, educação, apoio social, desporto e turismo. O objectivo do executivo de maioria PSD/CDS-PP é despedir quase metade destes funcionários. Apesar do grande influxo de turistas nos Açores (reflectido nas dormidas e receitas), o patronato e as empresas não valorizam as carreiras profissionais nem criam condições de trabalho dignas no sector. As absurdas narrativas dos patrões da hotelaria chegaram às ilhas. Nos Açores, como no resto do país, «as empresas queixam-se da falta de mão de obra, mas não absorvem os formandos das escolas hoteleiras, reclamam junto do Governo Regional, mas não garantem formação profissional em técnicas hoteleiras e línguas portuguesa e inglesa, nem contratos permanentes de trabalho». O novo sindicato, SITACEHT, filiado na CGTP-IN, tem representação de quatro sectores de actividade: Indústria Transformadora, Alimentação e Bebidas, Comércio, e Hotelaria e Turismo. Em comunicado divulgado à imprensa, a direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), afirmou que «os trabalhadores açorianos e as suas estruturas representativas cada vez mais têm de estar preparados para a luta». «Os trabalhadores, unidos e organizados, são uma força inabalável, capaz de ultrapassar todos os obstáculos», frisou a direcção do novo sindicato cujo surgimento resulta de um processo de reestruturação sindical para «dar a devida resposta aos trabalhadores do sector privado, que abrange as nove ilhas dos Açores», sendo o primeiro sindicato regional nestas áreas. O SITACEHT/Açores assume como principais objectivos a luta pela melhoria das condições de trabalho, o trabalho com direitos, o aumento dos salários, o combate à precariedade laboral, a defesa da contratação colectiva, a igualdade de género, as condições de saúde e segurança no trabalho e os serviços públicos de qualidade. Considerando que o movimento sindical enfrenta «grandes desafios», o sindicato pretende assumir um papel e um espaço de intervenção «no combate permanente a todas as formas de exploração». A estrutura sindical avalia como muito difícil a situação em que se encontram os trabalhadores açorianos, muitos dos quais «não têm outra alternativa senão emigrar», o que contribui para a diminuição da população, que no caso de algumas ilhas é «preocupante, porque poderá levar à sua desertificação». «Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo, com rendimentos reduzidos, aumentando, assim, a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.», pode ler-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT Açores/CGTP-IN), que alerta para a realidade de um «sector que paga salários muito baixos e exige longas jornadas de trabalho». A grande maioria dos trabalhadores do sector do turismo nos Açores recebe apenas o salário minino praticado na região, 740,25 euros. É muito trabalho, muito esforço, muitos horários de trabalho «longos e instáveis», para pouco dinheiro. O estudo «Percepção do emprego no sector da hotelaria e restauração», realizado pela empresa Eurofirms, em Maio de 2022, expõe a dura realidade que os sindicatos e os trabalhadores denunciam há muito tempo. Mantém-se o impasse: os mesmos patrões que há meses lamentam a falta de mão-de-obra, exigem, sem pejo, a retirada de praticamente todos os direitos laborais para aceitar aumentar, um pouco, os salários. Depois das declarações da AHP, Associação de Hotelaria de Portugal, onde se encorajam as empresas do sector a contratar, com salários reduzidos, trabalhadores imigrantes de países pobres, é a vez da APHORT, Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, defender a total precarização dos trabalhadores que lhes garantem o sustento. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) denuncia aqui que configura um«autêntico roubo de direitos». «Este comportamento à mesa das negociações da contratação coletiva demonstra que é completamente falsa e propagandista a promessa pública dos patrões de melhorar os salários e as carreiras profissionais para atrair trabalhadores para o sector da hotelaria, restauração e bebidas». Na semana passada, os patrões, em Lisboa, voltaram a lamentar a dificuldade que têm em encontrar trabalhadores. Cozinheiros, recepcionistas, empregados de mesa, empregados de bar, empregadas de andares e outros funcionários, com até cinco anos de antiguidade, receberiam, em troca, um extraordinário aumento de zero euros nos hotéis de 1, 2 e 3 estrelas (705 euros), dois euros nos hotéis de 4 estrelas (707 euros) e de quatro euros nos hotéis de cinco estrelas (709 euros). Para os trabalhadores com mais de cinco anos, a proposta da APHORT é de 707, 710 e 715 euros, respectivamente. As empresas que beneficiaram do lay-off simplificado ou outros apoios estão autorizadas a avançar com as chamadas «rescisões por mútuo acordo». Algumas recorreram a trabalho suplementar, alerta o PEV. Os patrões das empresas que estiveram em regime de lay-off simplificado ou recorreram a algum dos novos apoios do Governo têm agora o aval da Segurança Social para fazer «rescisões amigáveis». O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) rejeita falar de despedimentos, tendo afirmado ao Negócios que «os acordos pressupõem vontade de ambas as partes». Certo é que a possibilidade de fazer um «acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho» dá direito a subsídio de desemprego, ainda que com os limites das «quotas» das rescisões «amigáveis», consoante a dimensão da empresa. Para a CGTP-IN, que já reagiu à notícia, é «inaceitável» que seja facilitada a estas empresas a possibilidade de despedir, frisando que os trabalhadores tornam-se voluntários à força e que, mais uma vez, o patronato está a transferir custos para a Segurança Social. Numa pergunta dirigida ao MTSSS, divulgada esta segunda-feira, o PEV afirma que houve empresas a deturpar as regras estabelecidas, com «claros atropelos» aos direitos dos trabalhadores. Apoiados na denúncia levada a cabo por trabalhadores e sindicatos, «Os Verdes» afirmam que houve empresas com funcionários em lay-off total a recorrer a trabalho suplementar para as mesmas funções e questionam a tutela sobre o número de inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entre os meses de Março e Julho. «Para além de ser eticamente inaceitável, face às empresas que efectivamente precisam e que não têm outro tipo de apoio, é particularmente lesivo para os trabalhadores que se encontravam em lay-off, vendo os seus rendimentos reduzidos, e para o próprio Estado que está apoiar estas empresas que desse modo não necessitavam», lê-se na pergunta. O PEV critica ainda o facto de o Governo não ter optado por impedir os despedimentos de milhares de trabalhadores, em particular daqueles com vínculos precários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contrapartida por todos estes 'substanciais' aumentos, basta alterar a convenção coletiva de trabalho (CCT) e reduzir o pagamento do trabalho em dia feriado e em dia de descanso semanal dos actuais 200% para o pagamento de menos de metade. Com o acordo do trabalhador, a empresa passaria a não ter de pagar nada. Para além disso, as empresas querem: deixar de pagar o subsídio noturno; deixar de pagar o prémio de línguas; deixar de pagar o abono de falhas; deixar de fornecer a alimentação em espécie; acabar com as diuturnidades e, por fim, acabar com o capitulo da actividade sindical no CCT, impedindo ou dificultando a actividade sindical nas empresas. Se a FESAHT aceitasse esta proposta, perderiam uma parte muito substancial dos seus rendimentos mensais. «Só nos feriados, os trabalhadores perderiam, em média, mais de 700 euros por ano». Em resposta, «os sindicatos estão a realizar plenários de trabalhadores, a apresentar cadernos reivindicativos de empresa e a discutir formas de luta que obriguem a associação patronal e as empresas a retirarem de cima da mesa estas propostas vergonhosas» e a garantirem aumentos salariais dignos para todos os trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Cerca de 61% dos trabalhadores com experiência na área de hotelaria e restauração revelam ter um contrato temporário e 58% dizem não se ver a trabalhar no sector num espaço de três a cinco anos, devido à instabilidade, durabilidade nos contratos e dificuldade do sector em reter talentos». Os trabalhadores querem mudar os horários, a conciliação com a vida pessoal e a falta de estabilidade financeira. O movimento sindical unitário açoriano tem defendido que «tempos excepcionais exigem medidas excepcionais» que protejam e reforcem os direitos e os rendimentos dos trabalhadores e que garantam protecção social. «Não vamos abdicar de lutar por melhores salários, melhores horários, defesa dos direitos, carreiras profissionais e condições de trabalho dignas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Embora o município não se encontre numa posição deficitária, a presidente da CMPV, Vânia Ferreira, quer despedir entre 65 a 85 trabalhadores, reduzindo significativamente os quadros da Cooperativa Praia Cultural. E se os trabalhadores não aceitarem os propósitos do PSD/CDS-PP, o executivo promete retaliar. Se um número suficiente de trabalhadores não aceitar a rescisão voluntária dos contratos «teremos de avançar com extinções de postos de trabalho, de acordo com a legislação em vigor», reiterou Vânia Ferreira, em declarações à imprensa. «As soluções para o desenvolvimento da Praia da Vitória não se promovem com processos de despedimento, antes pelo contrário, promovem-se com políticas de incentivo aos sectores produtivos, com melhores salários, com soluções para a habitação, com soluções para fixação de mais população e de população mais jovem», considera a Comissão do PCP da Ilha Terceira, em comunicado. Sindicatos criticam o «comportamento abusivo» dos norte-americanos e a passividade das autoridades portuguesas, e informam que os trabalhadores já iniciaram o processo de queixa. O Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) e a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH/CGTP-IN) consideram «vergonhoso e deplorável» que existam trabalhadores portugueses ao serviço do comando norte-americano na Base das Lajes, na Terceira, a ganhar abaixo do salário mínimo praticado naquela região autónoma. Num comunicado, as estruturas informam que, face a este comportamento «abusivo» por parte dos norte-americanos, os trabalhadores portugueses já iniciaram o processo de queixa, com a entrega, na passada sexta-feira, do segundo processo de reclamação salarial, ao abrigo do Regulamento de Trabalho e do Acordo Laboral. Mais grave do que qualquer empresa pagar abaixo do salário mínimo, é o facto de as entidades portuguesas permitirem que os norte-americanos o façam no nosso território, salienta-se na nota. A retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores beneficia do acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima nacional (705 euros), sendo de 740,25 euros desde 1 de Janeiro de 2022. Os sindicatos lembram que a remuneração da força laboral portuguesa «é uma das poucas contrapartidas» directas para os Açores do estabelecimento desta força militar estrangeira no nosso território, e que, «no pós-redução, os EUA mantiveram a sua missão relativamente ao passado», reduzindo apenas o custo da manutenção. «Se os EUA pretendem manter esta relação, continuando a usufruir das valências e localização estratégica, é, no mínimo, imprescindível que tratem a força laboral portuguesa com respeito, sendo fundamental, no imediato, uma revisão mais profunda e, sobretudo, de acordo com a realidade das tabelas salariais», frisam. Salientam ainda que a situação laboral na Base das Lajes «é uma das mais desfavoráveis de sempre» para os trabalhadores portugueses e explicam porquê – «as situações de dificuldade e de impedimento no acesso à sua defesa continuam, o número de postos de trabalho é dos mais reduzidos de sempre e as tabelas salariais são das mais baixas e limitadas na sua progressão», ilustram. Neste sentido, o movimento sindical unitário açoriano reafirma a necessidade de renegociação do Acordo Laboral da Base das Lajes e de uma postura de maior exigência do Estado Português em relação aos EUA. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os argumentos invocados pela presidente da autarquia para despedir os trabalhadores da Cooperativa Praia Cultural, nomeadamente o facto de não ter dinheiro para pagar os seus salários, reflecte de forma muito clara a sua incompetência e do partido que a elegeu», consideram os comunistas. O convite para que os trabalhadores aceitem as rescisões, ameaçados com um despedimento se o recusarem fazer, «configura um processo de aliciamento condenável e inaceitável porque desrespeita o direito ao posto de trabalho constitucionalmente consagrado». Podendo até aceitar a necessidade de a CMPV proceder a uma reestruturação do quadro de pessoal da cooperativa, essa reestruturação deverá considerar, sempres, «uma solução para a colocação dos trabalhadores noutros locais de trabalho no âmbito dos serviços da autarquia, com interesse para esta e para os seus munícipes». Em comunicado, o vereador Marco Martins e a estrutura concelhia do Partido Socialista também se manifestaram contra um eventual despedimento colectivo, considerando não existir nenhuma «obrigatoriedade legal de reestruturação financeira externa e muito menos de reestruturação de recursos humanos, nomeadamente pela via de qualquer tipo de despedimento». Por seu lado, o grupo de cidadãos «Esta é a Nossa Praia», com dois deputados municipais, congratulou-se com o reconhecimento feito pela autarquia «de que o saneamento financeiro não era a única solução ao dispor do município»: protegidas as finanças, a solução encontrada é o despedimento de dezenas de pessoas, algo que os «cidadãos» celebram. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Autarquia da Praia da Vitória quer despedir mais de 65 trabalhadores
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Em troca de aumentos salariais irrisórios, os trabalhadores só têm de abdicar de praticamente todos os direitos e benefícios.
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Patrões: primeiro lay-off, depois despedimentos
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PCP e PS criticam os despedimentos, movimento de cidadãos «Esta é a Nossa Praia» está «solidário» com os despedimentos promovidos pelo PSD/CDS-PP
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Trabalhadores das Lajes levam para casa menos que o salário mínimo
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Também pela existência de contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho à peça e à hora, falsos estágios e vínculos precários, num contexto de «aumento brutal do custo de vida, que está a dificultar cada vez mais a situação social e económica dos açorianos», que irá agravar-se «com a contenção salarial generalizada».
A desigualdade, a redução de rendimentos, os custos da insularidade são igualmente apontados pelas organizações promotoras, que reivindicam, entre outros aspectos, o aumento geral dos salários e das pensões; as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem perda de retribuição; o combate à desigualdade de género; bem como a aposta na formação profissional e na segurança e saúde no trabalho.
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