A Coordenadora Sindical, que exerce a sua actividade na Região Autónoma dos Açores, reuniu na segunda-feira com o Presidente do Governo Regional dos Açores. Foram apresentados os contributos e as propostas da CGTP-IN/Açores «para a elaboração do Orçamento da Região para 2022 e do Plano Regional Anual para 2022».
Mostrando-se apreensivos em relação à abordagem assumida pelo recém-eleito Governo Regional face às ameaças de privatizações e extinções, a CGTP-IN/Açores considera ser possível e indispensável «a introdução de mudanças que traduzam a opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo apoio à recuperação económica e desenvolvimento soberano da Região, medidas de garantia das retribuições e do emprego, e de investimento nos serviços».
Manter o controlo público das empresas públicas regionais, o Grupo SATA, a Electricidade dos Açores (EDA) e a conserveira Santa Catarina, é essencial «como forma de defender o emprego, a qualidade dos serviços prestados e a economia regional».
Uma das reivindicações, a cumprir no imediato, é o «combate ao trabalho precário e ilegal, dando prioridade à protecção dos trabalhadores, através de um Plano Regional de combate ao trabalho precário» que identifique aqueles que ocupam, hoje, postos de trabalho permanente, mas que mantenham ainda contractos a termo ou a recibo verde.
Também o «aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%» e a redução de custos de bens e serviços públicos como a água, a electricidade, combustíveis e transportes» são apontadas como medidas essenciais para apoiar os trabalhadores açorianos e as suas famílias.
Pesca, Agricultura e Micro, Pequenas e Médias Empresas
«A urgente valorização do pescado e a criação de mecanismos que assegurem um rendimento condigno aos pescadores» é essencial no garantir das condições necessárias para os pescadores continuarem a desenvolver a sua actividade, a par de encontrar soluções, por via aérea, para escoar o pescado de todas as ilhas.
Situação idêntica na área da agricultura, em que a «criação das condições necessárias para que os produtores de carne e leite recebam o justo valor pelo que produzem» exige da parte do Governo Regional o reforço ao «apoio ao consumo dos produtos regionais», incluindo o «apoio aos produtores de hortícolas e frutícolas», dos Açores.
No que toca ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, é fundamental garantir a priorização «no pagamento das dívidas da Região às empresas», assim como o alargar dos prazos fiscais, impedindo mais despejos de estabelecimentos comerciais.
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