A Coordenadora Sindical, que exerce a sua actividade na Região Autónoma dos Açores, reuniu na segunda-feira com o Presidente do Governo Regional dos Açores. Foram apresentados os contributos e as propostas da CGTP-IN/Açores «para a elaboração do Orçamento da Região para 2022 e do Plano Regional Anual para 2022».
Mostrando-se apreensivos em relação à abordagem assumida pelo recém-eleito Governo Regional face às ameaças de privatizações e extinções, a CGTP-IN/Açores considera ser possível e indispensável «a introdução de mudanças que traduzam a opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo apoio à recuperação económica e desenvolvimento soberano da Região, medidas de garantia das retribuições e do emprego, e de investimento nos serviços».
Manter o controlo público das empresas públicas regionais, o Grupo SATA, a Electricidade dos Açores (EDA) e a conserveira Santa Catarina, é essencial «como forma de defender o emprego, a qualidade dos serviços prestados e a economia regional».
A CGTP-IN Açores apelou às diversas forças políticas, parceiros sociais e governantes para que seja criado um «Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Açoriano». O cenário é traçado pela direcção da central sindical nos Açores num comunicado em que lembra as situações graves de desemprego que marcaram os últimos anos na região e a predominância do trabalho precário, sobretudo no sector de serviços e do turismo. A realidade açoriana é baseada na proliferação de empregos precários com baixos salários, afirma, acrescentando que mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações elevadas, a maior parte dos empregos corresponde a vínculos precários com baixos salários: oito em cada dez trabalhadores não têm vínculo permanente. O AbrilAbril publica a segunda conversa com um dirigente sindical a poucos dias das eleições regionais nos Açores, onde a precariedade, pobreza e luta fazem o quotidiano de muitos trabalhadores. A situação dos trabalhadores açorianos é caracterizada pelo binómio baixos salários/má qualidade do emprego, afirma Vítor Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), acrescentando que aí reside o grande problema de pobreza e exclusão social da região. Os números impressionam e a conversa partiu justamente deles, de forma a enquadrar a realidade. Um trabalhador açoriano ganha, em média, menos 110 euros do que os trabalhadores do resto do País e, apesar do acréscimo regional de 5%, depois de descontos, o salário mínimo fica-se pelos 596,41 euros, o que deixa muitas famílias com dependentes a viver abaixo do limiar da pobreza. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), um em cada três açorianos está em risco de pobreza e exclusão social, cerca de 33% da população, o que contrasta com os 21,6% da média nacional. A taxa de privação severa no País é de 5,6%, nos Açores chega aos 13,1%, havendo 15 600 pessoas abrangidas pelo rendimento social de inserção nesta região. «Muitas destas pessoas têm trabalho e trabalho efectivo, mas o rendimento do seu trabalho não permite que vivam com um mínimo de dignidade», afirma o dirigente, acrescentando que «um grande número de pessoas empobrece, apesar de trabalhar». Se as condições são más para quem trabalha, isso também se deve a um «boicote» das entidades patronais à contratação colectiva, que bloqueia os aumentos salariais. Por outro lado, com o aumento do salário mínimo, o resto da tabela salarial vai sendo absorvido. «A maioria dos trabalhadores no sector privado na região ganha apenas o salário mínimo», sublinha Vítor Silva, acrescentando que, em muitos casos, quem entra no mercado de trabalho ganha o mesmo que quem está no topo da carreira salarial. «O chefe de linha tem que dar formação ao novo colega mas, ao fim do mês, aluno e professor ganham exactamente a mesma coisa», refere. «(...) ao fim do mês, aluno e professor ganham exactamente a mesma coisa.» Fazendo um retrato da falta de condições de trabalho, o dirigente referiu que todos os anos existem acidentes de trabalho mortais nos Açores. O trabalho é perigoso, penoso e estanque, uma vez que às péssimas condições laborais se alia a inexistente progressão na carreira. «As trabalhadoras da indústria conserveira, por exemplo na Cofaco de São Miguel, que são responsáveis pela qualidade da marca líder mundial em conservas, a Bom Petisco, entram para a empresa com 17 anos e saem com 66. Mas durante todo aquele tempo não puderam progredir na carreira profissional», frisa. Em termos de vínculos laborais, verifica-se um retrocesso significativo, com a precariedade a favorecer a chantagem patronal, uma vez que se recrutam trabalhadores «ao dia», a lembrar as praças de jorna. Os horários alargadíssimos da restauração e hotelaria são outro exemplo das más condições em que se trabalha: o trabalhador da hotelaria, para além de ser polivalente, entra às 9h da manhã e sai às 24h. «Como não se pode deslocar a casa nas horas de almoço que tem pelo meio, fica a fazer outros serviços na empresa», denuncia o dirigente. «A contratação colectiva podia ser a chave, a alavanca, para caminharmos no sentido de uma situação estrutural diferente, mais favorável aos trabalhadores, mas há boicote da parte do patronato e há estruturas sindicais a assinar acordos colectivos abaixo do código laboral», critica. «A contratação colectiva podia ser a chave, a alavanca, para caminharmos no sentido de uma situação estrutural diferente» Por exemplo, no sector da hotelaria, o acordo estabelece que o trabalho nocturno é das 24h às 7h. No Código do Trabalho, começa a contar às 22h, logo os trabalhadores estão «a perder duas horas» face ao que está estabelecido na lei. O mesmo para o valor do trabalho suplementar, que chega a ser pago pela metade dos valores do Código do Trabalho, ou do subsídio de alimentação. «Os nossos empresários conseguem ser muito inventivos no que toca a retirar direitos aos trabalhadores», ironiza o dirigente, acrescentando que os Açores têm servido como cobaia no mecanismo de nivelar por baixo, com uma concertação das empresas para pagar o menos possível. Por sua vez, critica, o Governo regional «atira dinheiro para cima dos problemas», medidas «paliativas» que não resolvem a questão estrutural. Pelo contrário, em alguns casos dá o mau exemplo, como se pode ver em termos de empregos precários na Administração Regional e falta de formação profissional. «Os nossos empresários conseguem ser muito inventivos no que toca a retirar direitos aos trabalhadores» No entanto, segundo Vítor Silva, o movimento sindical unitário nos Açores não é contra o apoio às empresas. «O que nós queríamos é que esse apoio se reflectisse a favor dos trabalhadores. Salários – condições de trabalho – formação profissional», defende. «Os Açores não querem ser a região das vacas felizes. Queremos ser a região das pessoas felizes», realça o dirigente, lembrando que, apesar de todas as dificuldades, tem sido através da luta que se mantêm direitos e se conquistam melhores condições de vida. A crise sanitária decorrente do surto epidémico de Covid-19 veio apenas mostrar como estes problemas são estruturais. «A primeira reacção das empresas foi o despedimento dos trabalhadores com vínculos precários, para reduzir custos», mas só foi possível devido à precariedade dos vínculos, garante. «Os Açores não querem ser a região das vacas felizes. Queremos ser a região das pessoas felizes» Para além da precariedade, há também o «trabalho ilegal», realidade com que muitos foram confrontados quando chegou a hora de receber apoios. «Com o novo coronavírus, muitos trabalhadores perceberam que não tinham as situações regularizadas junto da Segurança Social e das Finanças», revela o dirigente, lembrando que há muita falta de fiscalização. Por outro lado, o desemprego real aumentou, apesar de não aparecer nas estatísticas. «O Governo regional fala de uma baixa do desemprego no segundo semestre de 2020, mas não diz que, durante o confinamento, as pessoas não podiam ir à procura de emprego e que as agências estavam encerradas», afirma Vítor Silva, acrescentando que houve «um apagão» do número de desempregados, que agora vão aparecer como inactivos disponíveis. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assumindo o combate à precariedade como uma prioridade, a Intersindical denuncia ainda a abundância e diversidade de programas ocupacionais que sustentam e agravam a exploração, contribuindo para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, «forçados a todo o tipo de condições de trabalho, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser preenchidos por apenas um trabalhador». Para a CGTP-IN/Açores, a solução passa por inserir no próximo Orçamento Regional para 2021 um «Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Açoriano», que incorpore a passagem a efectivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente e a alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos e a consideração da qualidade do emprego criado, como condição no apoio a projectos de investimento privado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP apresenta plano de combate à precariedade nos Açores
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Os Açores «não querem ser a região das vacas felizes, mas das pessoas felizes»
Boicote à contratação colectiva: baixos salários e más condições
Medidas «paliativas» não erradicam a precariedade
Crise sanitária revela o que já lá estava
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Uma das reivindicações, a cumprir no imediato, é o «combate ao trabalho precário e ilegal, dando prioridade à protecção dos trabalhadores, através de um Plano Regional de combate ao trabalho precário» que identifique aqueles que ocupam, hoje, postos de trabalho permanente, mas que mantenham ainda contractos a termo ou a recibo verde.
Também o «aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%» e a redução de custos de bens e serviços públicos como a água, a electricidade, combustíveis e transportes» são apontadas como medidas essenciais para apoiar os trabalhadores açorianos e as suas famílias.
Pesca, Agricultura e Micro, Pequenas e Médias Empresas
«A urgente valorização do pescado e a criação de mecanismos que assegurem um rendimento condigno aos pescadores» é essencial no garantir das condições necessárias para os pescadores continuarem a desenvolver a sua actividade, a par de encontrar soluções, por via aérea, para escoar o pescado de todas as ilhas.
O ano de 2020 ficou marcado por retrocessos nos direitos dos trabalhadores, denunciam os sindicatos, que responsabilizam os patrões por se aproveitarem da pandemia. Em comunicado divulgado pela União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH/CGTP-IN) e o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT-Açores) afirma-se que a situação pandémica não pode ser «usada e instrumentalizada» para servir de pretexto ao «agravamento da exploração» dos trabalhadores. Os sindicatos denunciam que, «infelizmente, 2020 foi marcado por despedimentos, de que são particular exemplo os dos trabalhadores com vínculos precários e trabalhadores em período experimental». Uma vez que não foram aplicadas medidas excepcionais, nomeadamente a proibição de todos os despedimentos ou a garantia de que fosse paga a totalidade dos salários aos trabalhadores, os sindicatos referem que algumas entidades empregadores da região «aproveitaram-se» da situação epidémica para deturpar a legislação laboral a seu favor, levando os trabalhadores a aceitar condições inferiores às que tinham direito. «Foram muitas as empresas que tentaram mandar os seus trabalhadores para casa, forçando-os a gozar férias, sem o seu consentimento, quando estes tinham férias já marcadas para outros períodos do ano», sublinham. Corroborando esta denúncia, os sindicatos notam que a Inspecção Regional do Trabalho detectou 827 trabalhadores cujos direitos não foram respeitados pelas entidades patronais. Os ataques aos direitos dos trabalhadores têm efeitos particularmente graves, tendo em conta que os Açores têm a taxa de pobreza e exclusão social mais elevada do País (36,7% face a 21,6% na média nacional), assim como os níveis mais elevados de desigualdade do rendimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Açores: ano marcado por «agravamento da situação dos trabalhadores»
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Situação idêntica na área da agricultura, em que a «criação das condições necessárias para que os produtores de carne e leite recebam o justo valor pelo que produzem» exige da parte do Governo Regional o reforço ao «apoio ao consumo dos produtos regionais», incluindo o «apoio aos produtores de hortícolas e frutícolas», dos Açores.
No que toca ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, é fundamental garantir a priorização «no pagamento das dívidas da Região às empresas», assim como o alargar dos prazos fiscais, impedindo mais despejos de estabelecimentos comerciais.
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