Mulheres não aceitam retrocessos nos direitos

«Não aos retrocessos nos direitos das mulheres e das crianças» é o mote das concentrações anunciadas pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), dia 13 de Setembro, em Leiria, Porto, Viana do Castelo, Coimbra, Torres Novas e Ponta Delgada, além da capital. Em causa está o pacote de retrocesso laboral apresentado pelo Governo, que a CGTP-IN já apelidou de «assalto aos direitos dos trabalhadores». Mas que fere igualmente os das «mulheres, mães e bebés». Assim denuncia a petição pública «Retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés» a que o MDM se associa, bem como às iniciativas que no dia 13 lhe darão expressão, e que entre outras exigências reclama que o Governo do PSD e do CDS-PP deixe cair o limite da licença de amamentação (aleitamento) até aos dois anos, rejeite a alteração no horário flexível e a revogação da norma actual de três dias remunerados de luto gestacional, assegurando direitos iguais ao outro progenitor.

A petição, lê-se numa nota do MDM no Facebook, dá relevância a questões muito sentidas pelas mulheres, trabalhadoras que são mães ou que pretendem sê-lo sendo, perante um Anteprojecto de Lei de reforma da legislação laboral, denominado "Trabalho XXI", que representa uma clara opção do Governo política de ataque aos direitos dos trabalhadores». No entender das activistas, a proposta do Executivo de Montenegro «incorpora graves retrocessos» nos direitos das trabalhadoras, como desregulação de horários de trabalho, facilitação de despedimentos e maior dificuldade para articular a vida profissional e familiar, fragilizando o direito das mulheres de «acompanhar os seus filhos, a ter tempo para si e para a família».

Em todas estas dimensões, incluindo o direito de amamentação, sublinha o movimento, «estão em causa os direitos das mulheres, tantas vezes invisibilizados nestes processos».

Depois deste sábado, a oposição dos trabalhadores às propostas do Governo volta a sair à rua a 20 de Setembro, em manifestações convocadas pelas CGTP-IN nas cidades de Lisboa (15h, Marquês de Pombal) e do Porto (10h30, Praça do Marquês).