8 de março: Connosco não marcham proxenetas

No Dia Internacional da Mulher, voltamos à rua em todo o país para afirmar que não há liberdade onde existe exploração. A Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, ergue uma posição clara contra todas as formas de violência e mercantilização dos corpos: não marchamos com quem transforma a prostituição e a pornografia em negócio, nem com quem disfarça a desigualdade de escolha. A dignidade não se vende, os direitos não se negociam.

No dia 8 de março de 2026 voltamos à rua, em todo o país, para afirmar algo simples e inegociável: as mulheres não aceitam recuar nos direitos, na dignidade, na igualdade e na paz.

Perante o agravamento das desigualdades que atravessam o trabalho, a família e a vida em sociedade, torna-se evidente o fosso entre os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e a realidade vivida por milhares de mulheres: baixos salários e pensões, precariedade laboral, aumento do custo de vida, rendas incomportáveis e condições de vida em degradação. O desrespeito e as tentativas de reduzir direitos laborais, sociais e democráticos aprofundam a pobreza e aprisionam muitas mulheres numa espiral de violência e de desigualdade.

Multiplicam-se, no espaço público, conceções conservadoras e antidemocráticas que procuram normalizar discriminações e desigualdades, ocultando a sua raiz no sistema económico e nas profundas injustiças que nele germinam. Estes discursos promovem o ódio, estigmatizam os mais vulneráveis e empurram as mulheres para a subordinação e o conformismo.

Quando os direitos não existem na vida, exigem-se na rua.

O Dia Internacional da Mulher e a Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, assumem um significado particular: defender o que foi conquistado, exigir o que falta e mobilizar uma ampla participação das mulheres. 

A Manifestação Nacional de Mulheres é um momento de unidade e força: defender o SNS, a saúde sexual e reprodutiva, melhores salários, horários dignos, habitação que se consiga pagar, escola pública de qualidade, o combate a todas as violências e a defesa intransigente da paz, soberania e autodeterminação dos povos.

O Dia Internacional da Mulher não é neutro

O Dia Internacional da Mulher não é uma data decorativa. Nasce das lutas das trabalhadoras por pão, tempo, salários e direitos. A sua marca é a ação coletiva contra a exploração e a opressão, agregando hoje mulheres de diferentes e amplos setores. O contexto atual não é inocente: persistem desigualdades estruturais, recrudescem discursos reacionários e expandem-se formas de mercantilização e violência sobre os corpos e a vida das mulheres.

Hoje, fala-se muito de liberdade e de libertação de todas as mulheres. Todavia, há uma deliberada ocultação do posicionamento sobre a exploração sexual na prostituição e na pornografia, ou seja, existe um discurso visível e outro escondido. A superfície comunica emancipação, autonomia e liberdade individual, mas temos, simultaneamente, a normalização de mercados sexuais altamente lucrativos à custa da exploração sexual de milhões de mulheres. 

«Multiplicam-se, no espaço público, conceções conservadoras e antidemocráticas que procuram normalizar discriminações e desigualdades, ocultando a sua raiz no sistema económico e nas profundas injustiças que nele germinam.»

Na verdade, este discurso de normalização da violência, com a narrativa sedutora de «liberdade individual» é, na verdade, a adaptação aos interesses económicos colossais, mas vencida quando se analisam as condições reais em que essa liberdade é exercida.

Os direitos das mulheres não podem coexistir com mercados que prosperam sobre a exploração e a violência. Não há meio termo.

Assumir a defesa dos direitos das mulheres é, também, recusar a exploração na prostituição e na pornografia, a descriminalização do lenocínio – e, com isso, recusar transformar o proxenetismo num negócio legal e branqueamento social do papel dos exploradores e dos compradores de sexo. 

Não há emancipação quando o corpo é tratado como mercadoria e a dignidade se torna negociável.

Os direitos não podem ser um privilégio acessível apenas a quem vive protegida por estabilidade. A igualdade não se mede pela liberdade de algumas, mas para todas. Se a liberdade for apenas para quem pode escolher, não é liberdade: é privilégio. E os direitos, para serem verdadeiros, têm de existir também para quem vive fora do privilégio.

Há que reconhecer que a autodeterminação exige condições materiais: trabalho com direitos, salários dignos, habitação acessível, segurança social, acesso à saúde e educação. Sem estas bases, não há escolha.

A prostituição e a pornografia são frequentemente apresentadas como empoderamento ou escolha. Porém, quando se observa quem entra nestes circuitos e em que circunstâncias, a narrativa glamorosa desfaz-se. A esmagadora maioria das mulheres na prostituição e na pornografia provém de contextos de pobreza, migração «forçada», redes de tráfego, violências, exclusão social ou dependência económica. No fim, o que é vendido como escolha é falta de alternativas.

Quando há lucro com a vulnerabilidade, não estamos perante liberdade, mas perante exploração.

A indústria pornográfica também não é neutra. Molda imaginários, normaliza práticas violentas e constrói expectativas sexuais profundamente assimétricas, assentes no domínio e na subjugação. Para além da sua íntima ligação com as redes de tráfico na prostituição, difunde conteúdos que erotizam a violência e reforçam a dominação (tanto masculina, como feminina).

«A superfície comunica emancipação, autonomia e liberdade individual, mas temos, simultaneamente, a normalização de mercados sexuais altamente lucrativos à custa da exploração sexual de milhões de mulheres.»

Prostituição e pornografia funcionam como pedagogias informais da desigualdade: legitimam agressões, pessoas como mercadoria, banalizam a desumanização e expõem jovens a guiões onde a violência é erotizada e o consentimento é distorcido.

Não é coincidência que discursos misóginos proliferem nas redes digitais com o apoio direto e indireto de plataformas e anunciantes. As políticas de direita e de extrema-direita são potenciadoras destes discursos. A economia da atenção recompensa o choque, o ódio e a objetificação e as empresas lucram com algoritmos que amplificam conteúdos degradantes, enquanto proclamam compromissos abstratos com a igualdade.

Romantizar a mercantilização do corpo das mulheres como entretenimento inofensivo é negar a violência estrutural. Quando o corpo se torna mercadoria, a dignidade torna-se negociável. Dizer isto não é moralismo: é análise política e social. 

A liberdade não é «escolher» ser explorada 

Sendo o feminismo um projeto de emancipação, não pode ignorar indústrias que dependem da desigualdade e da subjugação para existir. Combater a violência sobre as mulheres exige desmontar o sistema económico que a alimenta e com ela lucra. Exige o cumprimento de direitos e o prosseguimento de políticas públicas que os concretizem, que invistam nos serviços públicos, como no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social e que melhorem as condições de vida. Que constituam pilares para escolhas (genuinamente livres) e, assim, as mulheres consigam decidir sobre a sua vida, sem amarras.

A educação tem também um papel decisivo. A escola deve ser um espaço de valores, de igualdade, de inclusão e de respeito, promovendo conhecimento sobre o mundo, o espírito crítico e a participação na vida coletiva. Educar para a igualdade implica recusar a objetificação, desmontar estereótipos e compreender como as indústrias moldam desejos e comportamentos à custa da nossa dignidade.

«Não é coincidência que discursos misóginos proliferem nas redes digitais com o apoio direto e indireto de plataformas e anunciantes. As políticas de direita e de extrema-direita são potenciadoras destes discursos.»

A educação sexual deve fazer parte da Escola e abordar temas como o poder, a autonomia, os afetos, a sexualidade, os limites e a dignidade humana assegurando aos jovens as ferramentas necessárias para distinguir desejo de coerção e liberdade de exploração. Sem este trabalho formativo, a pornografia continuará a ser o principal educador sexual de milhões de jovens.

Uma sociedade democrática não pode aceitar como inevitável a violência sexualizada, a mercantilização dos corpos ou a normalização da desigualdade. Onde há exploração, não há emancipação. E nenhuma sociedade justa pode chamar liberdade àquilo que transforma pessoas em mercadoria.

A Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, afirma-se, assim, como um espaço coletivo de resistência e de transformação: porque não nascemos para aguentar, mas para transformar. E juntas somos imparáveis!

Estarmos juntas na Manifestação Nacional de Mulheres é recusar a normalização da exploração, exigir políticas públicas que protejam e emancipem, e transformar indignação em força coletiva. É na rua e com determinação que se enfrentam interesses e se constrói uma sociedade onde os direitos das mulheres não sejam promessa, mas realidade.

No dia 8 de março, escolho estar na Manifestação Nacional de Mulheres.

E tu, onde escolhes estar?