Programa do Governo «encobre ameaças» aos direitos das mulheres

A análise da realidade nacional e também internacional produziu-se no sábado, 28, numa reunião da estrutura directiva do MDM, em Lisboa. Escalpelizado o Programa do XXV Governo Constitucional, no âmbito dos direitos das mulheres, o movimento defende que, a «pretexto de "estabilidade e equilíbrio", encobrem-se ameaças concretas aos direitos fundamentais das mulheres, arduamente conquistados ao longo de décadas de luta».

«São opções políticas que favorecem a privatização e fragilizam os serviços públicos e as funções sociais do Estado e constituem uma grave agressão aos direitos das mulheres», realça num comunicado. Segundo o MDM, o Governo de Luís Montenegro «não quer enfrentar as causas estruturais da desigualdade e discriminação das mulheres, nem as graves carências de fiscalização das condições de trabalho», como a precariedade, os baixos salários e os horários desregulados, a par da discriminação e da violência no trabalho. Já sobre a revisão das licenças parentais, as activistas criticam a manutenção da «sobrecarga» sobre as mulheres e respectivas famílias, mas também a ausência de soluções «públicas, universais e acessíveis», como uma rede pública de creches e outros equipamentos de apoio à família.

«A orientação do Governo para a privatização das funções sociais do Estado», designadamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Segurança Social, é outro dos aspectos a merecer o repudio do MDM, pelo «perigoso ataque à universalidade e igualdade na prevenção e no acesso aos cuidados de saúde», e por, entre outros aspectos «privilegiar o "mercado" dos fundos privados de pensões com o assalto aos recursos da Segurança Social, redução das contribuições sociais sobre o trabalho, diminuição da protecção social, contenção da despesa com pensões e prestações sociais». 

Na área da educação, o Executivo «não enfrenta a falta recorrente de professores e de outros profissionais», tal como não se compromete, afirma o movimento, com a educação sexual. A prioridade, sublinha, «passa pelo alargamento de contratos com escolas privadas e revisão dos conteúdos de cidadania».

Crítica do facto de subsistir «uma abordagem incoerente no combate efectivo às múltiplas formas de violência sobre as mulheres», a direcção nacional do MDM denuncia a ausência de referências a «exploração sexual, tráfico humano e à prostituição, confirmando a ausência de uma estratégia transversal e preventiva para enfrentar as causas profundas da violência e os discursos de ódio e intolerância que se propagam na sociedade».

Durante o encontro, as activistas manifestaram igualmente preocupação com o «agravamento da escalada incendiária das principais potências», e, reafirmando o seu «compromisso fundador com a luta pela paz» e solidariedade com vítimas de bombardeamentos, em especial com as mulheres e crianças palestinianas, vítimas da ocupação e do genocídio. Uma «tragédia perpetrada pelo governo de Israel e hipocritamente sustentada pelos governos que apoiam os seus crimes», sustenta.