Movimentos populares e organizações sociais que integram o Conselho Popular do Brics apresentaram, no Rio de Janeiro, a sua declaração final, com propostas e recomendações à XVII Cimeira do Brics, que tem lugar na capital carioca este domingo e segunda-feira.
O documento sintetiza meses de debate colectivo, presencial e à distância, envolvendo mais de 120 organizações, e foi construído a partir de sete grupos de trabalho, em que participaram representantes de movimentos de países-membros e convidados.
Saúde, educação, ecologia, cultura, finanças, economia digital e institucionalidade do Brics foram os eixos temáticos abordados, refere o Brasil de Fato, frisando que «esta é a primeira vez que o Conselho Popular realiza uma reunião presencial com projeção internacional e espaço institucional dentro da programação oficial do Brics».
Propostas para nova ordem mundial
A declaração do Conselho Popular defende uma transformação profunda na arquitectura financeira e política mundial, com propostas que incluem a criação de uma convenção tributária mundial sob coordenação da ONU, com o objectivo de garantir justiça fiscal internacional e impedir a evasão praticada por grandes fortunas.
Entre as medidas prioritárias, também figuram o incremento da utilização de moedas nacionais no comércio entre os países do bloco, a criação de um sistema de pagamentos próprio do Brics e o reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) com regras mais transparentes e sensíveis às reivindicações dos países-membros.
«Defendemos que o principal objetivo dos Brics deve ser o combate à desigualdade social e à pobreza. Mas, para isso, é preciso industrializar os nossos países e garantir soberania tecnológica», afirmou João Pedro Stedile, representante do Brasil no Conselho. «Não basta distribuir alimentos, cada povo tem que ter condições de produzir o que consome», acrescentou, citado pelo Brasil de Fato.
Defesa da saúde pública e da educação como direito universal
O texto deixa clara a noção da saúde como um direito humano fundamental e defende o acesso universal à saúde, no âmbito de uma estratégia centrada «em promover a equidade, fortalecer os sistemas de saúde pública e fomentar a cooperação entre os países do bloco».
É neste contexto que propõe um «pacto multilateral baseado na soberania, solidariedade e responsabilidade compartilhada para melhorar os resultados de saúde nos países do Brics».
No que diz respeito à educação, o documento defende igualmente o reforço da «educação gratuita, universal e financiada publicamente como um pilar da democracia», e rejeita a sua «mercantilização e privatização».
Entre as propostas apresentadas neste domínio, contam-se também a valorização da diversidade cultural e linguística, a promoção da soberania tecnológica e da dignidade e profissionalização do professor, bem como o estímulo à cooperação Sul-Sul e à mobilidade académica.
Clima, soberania alimentar e paz
O documento propõe que o Brics detenha um papel activo na construção de uma nova ordem internacional, assente no multilateralismo, na paz entre os povos e na justiça social.
Entre as recomendações figuram a criação de mecanismos para taxação de bilionários, a desdolarização da economia mundial, o fortalecimento das moedas nacionais, o controlo dos paraísos fiscais e a reforma de instituições como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
No domínio ambiental, os movimentos e organizações que integram o Conselho Popular advogam que o bloco crie um fundo climático próprio, centrado na mitigação, adaptação e protecção da biodiversidade. Também rejeitam práticas de compensação de carbono que reforçam desigualdades e propõem uma transição ecológica justa, com protecção social e tecnologias acessíveis.
Outro eixo central é o da soberania alimentar, com propostas para o reforço da produção local e o combate à fome com recurso a políticas públicas sustentáveis. Reforma agrária, controlo sobre os territórios e valorização do conhecimento tradicional são, no entender dos movimentos, elementos centrais à segurança alimentar.
Sublinhando que o Brics deve assumir um posicionamento activo na mediação de conflitos internacionais e na defesa de uma ordem mundial assente na soberania dos povos, o texto também defende a paz, condena o recurso a sanções económicas e medidas coercivas unilaterais, e expressa solidariedade ao povo palestiniano.
Estados-membros e parceiros
A apresentação da declaração final precedeu o início da XVII Cimeira do Brics, bloco que é constituído por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irão.
São Estados parceiros do grupo Brics a Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietname.
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