O Bureau Político do PAIGC, reunido no passado sábado em Bissau, para analisar a situação sociopolítica do país africano, aprovou uma moção de solidariedade para com a RDP, a RTP e a agência LUSA.
A moção condena «o Governo da Guiné-Bissau pela suspensão da emissão desses órgãos de informação no país» e «exige a revogação imediata da decisão governamental de suspensão das emissões da RDP, RTP e agência Lusa», assim como a revogação da ordem de expulsão dada aos delegados deste meios de comunicação, que classifica de «vergonhosa» e que «priva os cidadãos do direito à pluralidade de informação».
O governo de iniciativa presidencial expulsou a comunicação social portuguesa da Guiné-Bissau, decretando o fim das emissões, com efeitos imediatos a 15 de Agosto e a saída do país dos representantes destes órgãos esta terça-feira, 19 de Agosto.
O presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que este sábado visitou Cabo Verde, escusou-se a explicar os motivos da expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses, justificando que o problema é entre a Guiné-Bissau e Portugal e que não responderia a essa questão num terceiro país.
A moção foi apresentada ao público por Califa Seidi, vice-presidente do PAIGC, que presidiu a esta reunião do Bureau Político, na ausência do presidente Domingos Simões Pereira, que se encontra fora do país.
A Plataforma de Aliança Inclusiva–Terra Ranka sublinha que a recusa do Presidente da República em convocar eleições, apesar da aproximação do fim do seu mandato, agrava a já profunda crise política na Guiné-Bissau. Com o país sem Parlamento, dissolvido pelo Presidente da República, Umaro Sissoko Embaló, sem um governo legítimo e, em breve, sem um Presidente da República, «a Guiné-Bissau caminha irremediavelmente para o colapso democrático e o caos político e institucional», segundo o comunicado a Coligação PAI-TR, emitido esta terça-feira. A Plataforma, vencedora das últimas eleições legislatibvas, afirma que a situação resulta da obstinação de um Presidente da República agarrado ao poder, contrariando os princípios constitucionais da separação de poderes e do respeito da soberania popular, considerando, por exemplo, que há mais de um ano que a Guiné-Bissau está sem Parlamento, cinco meses apenas após a sua instalação. Uma situação em flagrante violação da Constituição. A Coligação PAI-TR, que junta o PAIGC e outras forças políticas, acusa o Presidente da República e o seu governo, de quererem «continuar a sequestrar o poder presidencial e legislativo», procurando adiar ao máximo a realização das eleições presidências e legislativas. Por outro lado, chama a atenção para o facto de a Constituição da República guineense prever que, em caso de dissolução do Parlamento, as eleições antecipadas se realizem num prazo de 90 dias. Entretanto, Umaro Sissoko Embaló, cujo mandato termina no próximo dia 27 de Fevereiro, propõe «ao país que se dê ao Presidente da República mais um ano de mandato». A Plataforma de Aliança Inclusiva–Terra Ranka reivindica a convocação de eleições presidenciais e legislativas, e aponta como a «única solução possível para a saída deste imbróglio político» o respeito pela «deliberação da 66ª Sessão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental). Uma deliberação que propõe um diálogo inclusivo entre todos os actores políticos, com vista a um acordo sobre a data das eleições presidenciais e legislativas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Agrava-se a crise política na Guiné-Bissau
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O partido considerou ainda inconstitucional a formação do actual Governo da Guiné-Bissau, que recentemente tomou posse. Trata-se do segundo de iniciativa presidencial após a dissolução do parlamento, em Dezembro de 2023.
Recorde-se que, nessa data, a coligação PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, que vencera democraticamente as eleições na Guiné-Bissau, foi afastada do Governo pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, menos de meio ano após a tomada de posse, com a dissolução do parlamento, sem que tivesse decorrido o prazo mínimo de 12 meses imposto pela Constituição.
Entretanto, o chefe de Estado guineense, acusado de uma liderança autoritária, que não tem em conta a vontade popular expressa nas urnas, e cujo mandato, além disso, terminou em Fevereiro passado, convocou eleições gerais presidenciais e legislativas para 23 de Novembro próximo, as quais, pela primeira vez na história do país, serão totalmente organizadas internamente – ou seja, sem garantia de «auditoria externa ao processo eleitoral para garantir transparência», considera o PAIGC.
O partido exortou os dirigentes que se encontram no estrangeiro (48 dos 110 membros do Bureau Político, muitos deles receando repressão interna) a regressarem ao país para preparar o processo eleitoral e deliberou dar início a uma negociação com outros partidos da coligação PAI-Terra Ranka, com vista às novas eleições em perspectiva.
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