Utentes apelam ao voto na defesa dos serviços públicos

As eleições legislativas antecipadas são já este domingo e os utentes alertam para os perigos que espreitam, num contexto marcado pela «acelerada degradação dos serviços públicos», em particular na saúde, área em que são drenados milhões de euros para o negócio privado da saúde. Neste sentido, o MUSP pretende alertar os eleitores «para todos aqueles partidos, como PSD/CDS (AD), IL e Chega», que, «debaixo da capa do falso direito de "livre escolha" [...], pugnam pela aceleração do velho sonho da direita de reduzir o Estado à prestação mínima de Serviços Públicos, deixando a este o papel de pagador e ao privado, a obtenção do máximo lucro», refere num comunicado.

O movimento recorda que o processo de destruição dos serviços públicos iniciou-se «há vários anos, pela mão de PS, PSD e CDS», e apela a que o voto do próximo domingo interrompa o caminho seguido até aqui. Ao mesmo tempo, reclama que as reivindicações aprovadas no 15.º Encontro Nacional do MUSP, realizado em Março deste ano, vejam a luz do dia.

As exigências resumem-se a uma «consolidação» das funções sociais, que a Constituição consagra, pugnando, no caso da saúde, pela valorização das carreiras e dos vencimentos, e por um «investimento público de qualidade», que trave o encerramento das urgências hospitalares e a privatização de hospitais e centros de saúde, «usando diferentes formas de alienação», dando como exemplo as concessões e as parcerias público-privado (PPP). 

No que respeita à Escola Pública, os utentes apelam, entre outros aspectos, ao reforço e à valorização dos profissionais e ao fim da municipalização. Manter empresas de transportes, como a CP, Transtejo/Soflusa e TAP, na esfera pública é outra reclamação dos utentes, que apelam ao reforço do pessoal e do material circulante. 

A construção de obras públicas, como a construção da linha de alta velocidade e o Novo Aeroporto de Lisboa, «com projecto, construção e exploração directa pelo Estado», é outra reivindicação do MUSP, que apela à reversão das privatizações, designadamente dos CTT, de forma a reabrir os balcões encerrados em vários pontos do País. 

Quando existem cada vez mais pessoas sem tecto, os utentes reclamam um aumento da habitação pública, através da construção, reabilitação e requalificação do imobiliário público, «combatendo a especulação imobiliária fixando valores máximos de aumentos de renda», quer reduzindo as prestações dos empréstimos bancários, recorrendo aos lucros excepcionais da banca. 

O MUSP alerta ainda para a Segurança Social, área em que o Governo de Montenegro criou um grupo de trabalho para avaliar a sustentabilidade do sistema de pensões e rever as reformas antecipadas, apesar de, segundo dados do executivo, ter mais que triplicado o Fundo de Estabilização Financeira e se prever que atinja, no corrente ano, um saldo superior a 4600 milhões de euros. O movimento condena os partidos que «inventam narrativas alarmistas» com o objectivo, admite, de «criar um clima de insegurança junto dos portugueses, para alimentar o mercado dos fundos de pensões», ou seja, de privatizar a Segurança Social.