Demissões na RTP: Conselho de Redacção questiona legalidade

A Direcção de Informação da RTP, liderada por António José Teixeira, foi ontem demitida em bloco. Segundo o que se sabe, a decisão decorre na sequência de um processo de reestruturação do modelo de gestão da informação, que poderá passar pela criação de uma Direcção de Informação conjunta para a televisão e rádio.

De acordo com o Conselho de Administração, num documento que não aborda directamente as demissões, são eliminadas 11 direcções e, em vez de 39, serão agora 28. Neste sentido, os novos 28 directores vão abranger quatro grandes áreas: «Corporativa (10), Operações (4), Conteúdos Temáticos (7) e Conteúdos Programáticos (7)».  

Vítor Gonçalves é, assim, o novo director de informação da televisão pública, sucedendo a António José Teixeira; Teresa Paixão foi nomeada directora de programas estrangeiros, documentários e institucionais; Maria Ribeiro Dias Ferreira assume a direcção de música e artes de palco; Gonçalo Madaíl passa a tutelar a RTP2 e a RTP Memória, acumulando com imagem e inovação; José Fragoso foi nomeado para a direcção da RTP1, RTP Internacional e RTP África, acumulando com a ficção nacional e entretenimento, no linear e no digital. 

O rol de nomeações não fica por aqui. Pedro Braumann passa a assumir a direcção do núcleo museológico e apoio ao serviço público; Carlos Barrocas as relações institucionais. Já na rádio, Nuno Jorge Reis Silva é nomeado director da Antena 1, da Antena 2, da Antena 3, da RDP Internacional e da RDP África. João Paulo Andrade Pereira passa a ser responsável pela auditoria interna; Alexandre Brás Rosado a direcção financeira, o planeamento e o controlo de gestão, acumulando com a gestão de recursos humanos; Mário Galego assume o cargo o director de informação de rádio.

Estão ainda confirmados como directores Miguel Barroso (desporto), João Pedro Galveias (conteúdos para público jovem e serviços digitais), Rui Goulart (RTP Açores e Antena 1) e Martim Santos (RTP Madeira, Antena 1 e Antena 3). As nomeações anunciadas aguardam ainda o parecer vinculativo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

«Qual é a visão editorial que o CA pretende implementar?», questiona o Conselho de Redacção

Quem já reagiu foram os membros eleitos do Conselho de Redacção da RTP (MECR-TV). Reunidos ontem de forma extraordinária, emitiram um parecer sobre a exoneração da Direcção de Informação e sobre a proposta de reestruturação editorial apresentada.

Sobre a exoneração, os MECR-TV manifestaram «profunda preocupação com a forma como este processo foi conduzido», dada a exclusão de auscultação, e levantam «sérias dúvidas quanto à transparência e legitimidade da decisão tomada». «Decisão essa, de exoneração, que foi comunicada sem consulta prévia dos MECR-TV, em violação do princípio legal que garante a nossa participação em decisões que afectam directamente a orientação editorial e a organização do trabalho jornalístico», pode ler-se no parecer. 

Já sobre a reestruturação editorial, os mesmos afirmam, novamente, que não foram ouvidos e que, como tal, a «ausência de diálogo compromete a confiança entre a redacção e a administração e levanta questões fundamentais», nomeadamente sobre qual a visão que será aplicada e qual a razão da perda de confiança da Direcção de Informação, agora cessante, no novo projecto, do qual a mesma fazia parte.

Por todos estes motivos, «os MECR-TV consideram que a decisão de exonerar a actual Direcção de Informação, sem a devida auscultação deste órgão, compromete a legalidade do processo e enfraquece os mecanismos de salvaguarda da independência editorial», e solicitam a apresentação detalhada do projecto de reestruturação editorial, assim como a garantia de participação efectiva dos MECR-TV em todas as decisões futuras que afectem a linha editorial e o funcionamento da redacção.

97 «acordos de saída»

A par da demissão da Direcção de Informação, o Conselho de Administração da RTP avançou ainda que foram alcançados 97 acordos de rescisão com trabalhadores no âmbito do «Plano de Saídas Voluntárias». A justificação prende-se com o suposto objectivo de tornar «a empresa mais eficiente, rejuvenescida e mais preparada para as transformações no sector dos media» e «acelerando a mudança com vista à implementação das medidas inscritas no projeto estratégico».

Importa relembrar que em Outubro do ano passado, o Governo apresentou um Plano dos Media que previa um Plano de Saídas Voluntárias para a RTP e tinha como tecto a saída de 250 trabalhadores «com a contratação de 1 novo trabalhador com perfil diferente – digital – por cada duas saídas», num «custo máximo de 19,9 milhões de euros (indemnizações por saídas voluntárias com poupança estimada de 7,3 milhões de euros por ano)». 

À data, o Governo alegava querer «atingir uma gestão eficiente» e que pretendia «incentivar as melhores práticas de gestão», dando «todas as condições para que as estruturas de direcção e os colaboradores da RTP as possam aplicar». Para o Executivo de Luís Montenegro, a solução passava pela retirada de financiamento da estação pública com o fim da publicidade e com despedimentos revestidos com o eufemismo de «saídas voluntárias».