Miguel Viegas

Construímos um modelo agrícola de preços baixos e cada vez mais exposto à concorrência internacional, tornando os agricultores fortemente dependentes dos apoios da PAC para sobreviver. Agora, a Comissão Europeia propõe desligar a máquina dos apoios. 

A questão central não é ser «a favor» ou «contra» a energia solar. É decidir quem controla o território e para que fins. Sem salvaguardas fortes, o agrovoltaísmo arrisca tornar-se apenas mais uma promessa verde ao serviço da acumulação privada.

Traduzindo: quem desviou lucros no passado será premiado no futuro. É trocar fiscalidade por amnistia e transformar fraude histórica em direito adquirido.

A extrema-direita precisa de inimigos imaginários. A economia precisa de trabalhadores reais. É tempo de escolher: ou seguimos o caminho do populismo ou valorizamos quem todos os dias faz o país andar para a frente. 

Em vez de um avanço civilizacional, esta revolução digital ameaça reforçar o poder do capital e fragilizar a democracia.

É uma política criminosa, um verdadeiro genocídio social do mundo rural, que se traduz na destruição anual de milhares de hectares, no empobrecimento das populações e na perda irreversível do nosso património natural.

O que está em preparação não é apenas uma mudança de modelo. É um abandono das promessas feitas aos agricultores, às regiões desfavorecidas e aos países mais pobres da União. É o regresso a uma Europa a duas (ou mais) velocidades.

Na prática, o SIFIDE tem funcionado como um buraco negro orçamental que canaliza recursos que deveriam ser públicos para grandes empresas, muitas das quais pouco ou nada contribuem para o progresso científico nacional.

Em Portugal, a situação é catastrófica. Mais de 150 viticultores do Douro receberam, este mês, cartas das casas compradoras a cancelar as suas encomendas de uvas.

O Ensino Superior e a investigação científica nos EUA estão sob forte ataque da direita fascizante. Programas vitais de saúde pública, incluindo o VIH, a tuberculose e o cancro serão diretamente afetados. 

Portugal deixa sair todos os anos milhares de milhões de euros para paraísos fiscais, privando assim o Estado de recursos fundamentais para financiar serviços públicos de qualidade ou infraestruturas fundamentais para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.

Os meios colossais colocados à disposição do grande capital ao longo desta última década expõem a hipocrisia daqueles que, de forma sistemática advogam a falta de fundos para acudir às necessidades mais básicas da sociedade.

Este novo acordo é emblemático da dificuldade europeia em impor cláusulas e medidas de reciprocidade, e também da sua dificuldade em manter uma política ambiental coerente.

Perdendo mais uma oportunidade de recentrar a PAC no desenvolvimento do mundo rural, combatendo a desertificação e os incêndios, este governo mais uma vez cede em toda a linha aos interesses dos grandes proprietários. 

A manifestação do passado dia 23 de outubro confirmou, para quem tivesse dúvidas, que os investigadores não estão dispostos a suportar mais um ciclo de precariedade.

A tão aguardada encíclica do «cardeal» Draghi não acrescenta nada ao credo neoliberal, apesar dos elogios de várias eminências social-democratas, que vão ao ponto de vislumbrar no relatório o fim da austeridade.

A Comissão Europeia, nas suas recomendações por países, continua a martelar na insustentabilidade da Segurança Social e na necessidade de fomentar outros regimes de previdências assentes em regimes de capitalização.

Depois de uma pausa, a austeridade está de volta e em força. Volta a estar em causa o investimento público, empurrando os Estados para soluções público-privadas, para resolver problemas candentes que afetam a vida dos trabalhadores e do povo.