Miguel Viegas

A tão aguardada encíclica do «cardeal» Draghi não acrescenta nada ao credo neoliberal, apesar dos elogios de várias eminências social-democratas, que vão ao ponto de vislumbrar no relatório o fim da austeridade.

A Comissão Europeia, nas suas recomendações por países, continua a martelar na insustentabilidade da Segurança Social e na necessidade de fomentar outros regimes de previdências assentes em regimes de capitalização.

Depois de uma pausa, a austeridade está de volta e em força. Volta a estar em causa o investimento público, empurrando os Estados para soluções público-privadas, para resolver problemas candentes que afetam a vida dos trabalhadores e do povo.

Em vez de investir na produção ou aumentar salários, estas grandes empresas enchem de forma discreta os bolsos dos acionistas, dando falsos sinais ao mercado de capitais e promovendo a fuga ao pagamento de impostos.

Desde a entrada de Portugal na União Europeia, os sucessivos governos limitaram-se a aplicar com zelo uma PAC ao serviço do agronegócio, levando ao desaparecimento de 308 mil explorações. 

Nestes acordos, o elo mais fraco são sempre os trabalhadores que estão na base da cadeia de valores. A indústria transformadora ganha sempre. 

O grito dos agricultores europeus resulta de uma combinação complexa de políticas onde se cruzam medidas ambientais, acordos de livre comércio e cortes de apoios.

A discussão deve partir da necessidade de corrigir as desigualdades sociais, assegurando uma mais justa distribuição do rendimento e do fardo fiscal, tributando os lucros obscenos dos grandes grupos económicos e financeiros. 

Tudo na mesma relativamente aos verdadeiros objetivos do euro e das suas regras. A novidade está na inclusão da despesa em armamento no quadro das prioridades da União Europeia. Quanto ao resto, podemos continuar a apertar o cinto.

O Tribunal de Contas Europeu manifestou, de forma clara, uma grande preocupação sobre o que considera serem despesas orçamentadas sem estarem salvaguardadas as receitas necessárias para a sua cobertura.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia representou um grande revés para o combate ao branqueamento de capitais, mas também para a luta contra a corrupção, a fraude fiscal e outros crimes de colarinho branco.

Apesar de assumir grande parte dos encargos e dos riscos, a produção fica apenas com 21% da mais-valia criada. A indústria fica com 31% e a distribuição com 48%.

Toda a informação digital necessita de ser transportada e armazenada algures, em locais físicos. Estima-se que 80% dos dados gerados pelos utilizadores europeus estejam alojados em servidores de empresas norte-americanas.

Ninguém compreende como é que Portugal, tendo recebido tantos milhares de milhões de euros da PAC, se tornou completamente dependente de outros para garantir necessidades básicas da sua população.

O dinheiro é demasiado importante para deixar a sua gestão aos bancos privados. A história demonstra que os bancos privados, mais cedo que tarde, tornam-se eles próprios a fonte de problemas e de instabilidade.

Perante a subida acentuada da generalidade dos bens alimentares, muitos questionam se estes se justificam ou se não existe algum aproveitamento da conjuntura internacional.

A precariedade sempre foi uma ferramenta usada pelo capital para transformar os trabalhadores em variáveis de ajustamento. A singularidade do sistema científico português está na dimensão do fenómeno.

Hoje, em função da precariedade do seu vínculo, o docente convidado trabalha mais, recebe menos e sujeita-se a todo o tipo de abusos.