Os agricultores europeus estão furiosos e têm razão

As recentes mobilizações agrícolas com epicentro em Bruxelas não se explicam apenas pelo acordo Mercosul, apesar de este não augurar nada de bom para muitos agricultores. Grande parte do descontentamento está diretamente relacionado com a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034 que coloca em causa a sobrevivência de milhares de explorações. Este QFP representa um verdadeiro embuste orçamental. Sob a aparência de um orçamento global ambicioso de quase dois biliões de euros, escondem-se cortes draconianos na PAC e na Política de Coesão, enquanto a propaganda pretende forçar novas prioridades orientadas para a defesa, o armamento e o apoio à Ucrânia. Com esta proposta, a agricultura deixará de ser uma política estruturante dentro do espaço europeu ficando diluída nos restantes instrumentos de coesão com os quais passa a competir. Pior seria difícil imaginar!

A proposta da Comissão Europeia para o Orçamento de Longo Prazo da União Europeia, consubstanciada no QFP 2028-2034, apresenta um envelope global próximo dos 2 biliões de euros a executar ao longo de sete anos. A arquitetura orçamental assenta em vários grandes fundos. O mais volumoso, com 865 mil milhões de euros (Planos de Parceria nacional e regional), destina-se a financiar as políticas tradicionais da União, agregando num único envelope a Política Agrícola Comum, a política de coesão, a política social (atualmente o FSE+), a política das pescas e outras intervenções estruturantes. Um segundo fundo, no valor de 409 mil milhões de euros, é dedicado à competitividade europeia (Fundo Europeu de Competitividade) e funcionará essencialmente através de convites à apresentação de projetos lançados e geridos diretamente pela Comissão Europeia. A este juntam-se cerca de 293 mil milhões de euros destinados a ações de defesa, segurança, proteção civil e outras áreas associadas ao reforço estratégico da União.

Um quarto envelope (europa Global), de aproximadamente 200 mil milhões de euros, financiará a ação externa da UE em países terceiros, prevendo-se que cerca de metade seja canalizada para a Ucrânia no contexto da sua preparação para a adesão. Acrescem ainda 168 mil milhões de euros para o serviço da dívida europeia contraída no âmbito do plano «NextGeneration-EU», criado em resposta à crise da Covid-19, bem como cerca de 49 mil milhões de euros para programas de educação e formação, nomeadamente o Erasmus+. O financiamento deste orçamento assenta numa combinação de contribuições nacionais dos Estados-membros, novos empréstimos europeus e reforço dos recursos próprios da União. No entanto, a grande maioria dos Estados-membros já manifestou forte oposição ao recurso a novo endividamento europeu, por recear o agravamento das suas próprias posições orçamentais. Acresce que novos recursos próprios europeus (entenda-se impostos) muito dificilmente chegarão a consenso, o que antecipa um processo negocial particularmente tenso e com elevado risco de revisões em baixa das dotações propostas.

É neste novo enquadramento que a Política Agrícola Comum (PAC) é profundamente reconfigurada e enfraquecida. A proposta da Comissão Europeia dissolve a PAC num vasto Fundo de Parceria Nacional e Regional, comum às políticas tradicionais da União, no qual apenas os pagamentos diretos ao rendimento dos agricultores beneficiam de uma reserva mínima («ring-fencing»). Todas as restantes componentes da PAC, desenvolvimento rural, medidas agroambientais, LEADER, POSEI, investimentos coletivos e programas específicos, perdem dotação orçamental própria e passam a disputar recursos com a política de coesão, o fundo social, as pescas, as infraestruturas ou outras agendas sociais. Num contexto de forte pressão orçamental, esta alegada «flexibilidade» traduz-se, na prática, numa lógica de concorrência direta entre políticas, abrindo caminho a cortes substanciais na agricultura.

«O resultado é uma renacionalização encapotada da PAC, com riscos evidentes de distorção do mercado interno e de aprofundamento das desigualdades entre agriculturas ricas e pobres.»

 

A reconfiguração institucional é acompanhada por uma redução expressiva do financiamento. Do envelope global de 865 mil milhões de euros atribuído aos Planos de Parceria Nacionais e Regionais, apenas 293,7 mil milhões de euros são reservados aos pagamentos diretos da PAC, a que se acrescentam 6,3 mil milhões para instrumentos de gestão de crises e estabilização de mercados. Em termos globais, e comparando o que é possível comparar, o orçamento da PAC sofre um corte de 38% a preços constantes face ao período 2021-2027. A Comissão procura, no entanto, sustentar que o nível de apoio aos agricultores pode ser mantido, transferindo para os Estados-membros uma parte crescente do esforço financeiro. E é aqui que emerge uma das alterações mais estruturais e politicamente sensíveis: o aumento expressivo do cofinanciamento nacional. Todas as despesas da PAC fora dos pagamentos diretos passam a exigir uma comparticipação mínima de 30%, podendo atingir 60% nas regiões mais desenvolvidas, sem que sejam fixados tetos máximos de apoio europeu para muitas medidas. Os Estados com maior capacidade orçamental poderão compensar a retração europeia com fundos nacionais; os mais frágeis não. O resultado é uma renacionalização encapotada da PAC, com riscos evidentes de distorção do mercado interno e de aprofundamento das desigualdades entre agriculturas ricas e pobres.

Esta lógica é particularmente grave no caso das medidas excluídas do «ring-fencing». Programas como o POSEI, o LEADER, os regimes escolares de frutas e legumes, os investimentos em regadio coletivo, a agroindústria e várias intervenções de desenvolvimento rural deixam de ser financiados diretamente pela PAC e passam a depender da dotação geral dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais.

Nessas condições, o financiamento do POSEI, vital para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, para além de entrar em concorrência direta com outros instrumentos europeus, fica também dependente das folgas orçamentais e das prioridades políticas nacionais e regionais. Dependendo da capacidade de cada Estado-membro mobilizar recursos adicionais, estas medidas poderão ser reforçadas nuns países e severamente amputadas noutros, rompendo o atual equilíbrio de apoios e a previsibilidade que sempre caracterizou a PAC.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando olhamos para a importância dos apoios diretos no rendimento dos agricultores. Os dados oficiais da Comissão Europeia mostram que, em média na União Europeia, os pagamentos diretos representaram cerca de 23% do rendimento agrícola dos fatores no período 2018-2022, com variações consideráveis entre países e sectores. Em Portugal, os dados do RICA (Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas) indicam que essa dependência é ainda maior, representando 27% do rendimento agrícola das explorações. Para complicar ainda mais o quadro, é importante recordar que a proposta da Comissão Europeia será inevitavelmente revista em baixa pelo Conselho da União Europeia, dominado pelos chamados países frugais que se opõem a qualquer aumento das contribuições nacionais ao orçamento. Ou seja, construímos um modelo agrícola de preços baixos e cada vez mais exposto à concorrência internacional, tornando os agricultores fortemente dependentes dos apoios da PAC para sobreviver. E agora, a Comissão Europeia propõe, na prática, desligar a máquina dos apoios, pondo em causa a viabilidade de milhares de explorações agrícolas e acrescentando mais um prego no caixão do mundo rural.