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Vítimas de violência doméstica vão poder ocultar morada nas notificações

A alteração agora publicada foi aprovada no Parlamento a 23 de Julho, por proposta do PCP, que avançou com um aditamento pontual à lei para garantir maior protecção às vítimas de violência doméstica.

«Parecia que o juiz era a defesa do meu ex-marido», revelou Susana
«Parecia que o juiz era a defesa do meu ex-marido», revelou SusanaCréditos / BragaTV

As vítimas de violência doméstica vão poder, a partir de quinta-feira, exigir que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades dirigidas ao agressor.

«A vítima pode requerer que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades competentes que tenham o suspeito ou o arguido como destinatário», lê-se na alteração à lei que reforça as medidas de protecção às vítimas de violência doméstica.

O PCP defendeu que a «alteração legislativa cirúrgica» seria da maior importância para a vítima, por evitar retaliações, agressões ou acções intimidatórias já no decurso dos processos judiciais.


Com agência Lusa

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