Militares da GNR que torturaram por «satisfação e desprezo» continuam em funções

Ao todo, os sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) são acusados de um total de 33 crimes, entre os quais se conta o abuso de poder, sequestro e ofensas à integridade física qualificada. Os telemóveis, com os quais os militares gravaram o ataque cobarde levado a cabo contra imigrantes asiáticos em 2019, foram apreendidos ainda nesse ano.

A investigação do Ministério Público vem-se arrastando desde essa altura, permitindo que os agressores continuassem, sem qualquer tipo de sanção ou aplicação de medida de prevenção contra novas agressões, a exercer, normalmente, as suas funções.

A reportagem da CNN Portugal revelou as acusações concretas que estavam a ser preparadas para cada um dos militares. Entretanto, dos sete envolvidos (entre os 25 e os 32 anos), cinco continuam a exercer funções, à espera das sanções atribuídas pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), e dois estão já suspensos. Três destes agentes já tinham sido identificados em processos de agressão semelhantes, contra imigrantes, no mesmo concelho.

Intensificar a acção contra a violência e as discriminações

Os vídeos, gravados pelos próprios, registam a violência das agressões, os insultos racistas, a tortura física e a humilhação a que submeteram várias pessoas de origem estrangeira, oriundas do Bangladesh, Nepal e Paquistão. A pretexto de pretensas «operações stop», os agentes levavam os imigrantes para o posto da GNR onde os submetiam a todo o tipo de agressões e humilhações.

Num dos casos, a vítima é obrigada a inalar gás pimenta (composto químico que causa dor e cegueira temporária), pela boca e pelo nariz, através da utilização de um tubo do aparelho de medição de taxa de alcoolemia. 

Racismo e abuso de poder motivou a acção dos militares da GNR

O «ódio [era] claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis», conclui o relatório da procurador do Ministério Público.

Em comunicado, a GNR afirma que nos «últimos três anos, 28 militares foram objecto de medidas expulsivas da Guarda», reforçando que este «não corresponde ao padrão de comportamento que a GNR e os seus militares devem ter no exercício das suas funções».

Esta situação não é, contudo, uma excepção. Situações de abuso de poder e violência racista têm sido denuncidas nas forças policiais e de segurança. Em 2018, uma jovem de nacionalidade colombiana foi agredida por um segurança ao serviço dos STCP. Três anos antes, 18 agentes da PSP agrediram, violentamente, jovens do Bairro da Cova da Moura. No início de 2020, três agentes espancaram Cláudia Simões, tentando fingir que as feridas tinham resultado de uma queda.

As queixas feitas por discriminação racial aumentaram 50% em 2020, mas a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial não tem dúvidas de que os números continuam a não ser representativos.

«Inaceitável» que envolvidos se mantenham em funções

O punho da escrita contra o racismo, a xenofobia e o populismo

Catarina Martins, coordenadora do BE, afirmou esta sexta-feira que as agressões de imigrantes em Odemira não são «um caso pontual», salientando a existência de «casos gravíssimos na PSP, no SEF, e agora na GNR». «Estamos a falar de jovens agentes que se unem em grupo para agredir imigrantes e isto é de uma brutalidade, de uma gravidade enorme», acrescentou.

 Já o PCP, através de comunicado, condenou «veementemente os acontecimentos que envolvem elementos da GNR em Odemira e considera inaceitável que os envolvidos se mantenham em funções». No entender dos comunistas, estes casos exigem uma «punição exemplar, mas requerem também que as instituições reflictam sobre a selecção, formação e acompanhamento ao longo do tempo dos profissionais que nelas prestam serviço».

O PCP recupera o chumbo do projecto-lei de 2019, sobre as «Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança», para salientar que tal impediu a criação de «mecanismos de maior proximidade no acompanhamento dos respectivos profissionais», que poderiam ter sinalizado o comportamento agressor e racista destes militares.

A «desmilitarização das estruturas desta força de segurança, que desempenha missões civis», é outra das reivindicações do PCP, que defende «o princípio constitucional de não uso das forças armadas em missões de segurança interna».