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Vida Justa convoca todos para uma concentração à porta do Conselho de Ministros

O movimento Vida Justa irá entregar uma carta aberta intitulada «Parar os despejos e resolver a situação da habitação». A entrega será amanhã, dia 30 de Julho, às 19 horas, na Avenida João XXI, em Lisboa, local onde se realiza a reunião do Conselho de Ministros.

Milhares de pessoas participaram na manifestação «Sem justiça não há paz», promovida pelo movimento Vida Justa, contra a violência policial nos bairros e em homenagem a Odair Moniz, baleado mortalmente pela PSP na madrugada de segunda-feira, na Cova da Moura. Lisboa, 26 de Outubro de 2024 
CréditosAntónio Pedro Santos / Agência Lusa

Ao longo das últimas duas semanas, o movimento Vida Justa tem vindo a recolher assinatura numa carta aberta que denuncia a acção das câmaras municipais de Loures, Amadora e Odivelas que têm colocado pessoas sem casa e à mercê da sorte. O caso mais conhecido foi em Loures, mais concretamente no bairro do Talude, que deu mais visibilidade à questão que o movimento tem vindo a denunciar. 
Intitulada «Parar os despejos e resolver a situação da habitação», a carta que recolheu 3200 subscrições individuais e cerca de 150 organizações apoiantes, afirma que os municípios de Loures e Amadora têm ignorado decisões judiciais que decretam a suspensão das demolições de habitações precárias nestes concelhos e os prazos que têm sido impostos pelas câmaras municipais (48 horas que começam, por vezes, à sexta-feira à tarde) são intoleráveis.
Para o movimento social, é necessário que as autarquias obedeçam a diversos trâmites  legais, designadamente em matéria do dever de protecção e acompanhamento no despejo e a existência de alternativas habitacionais, tal como consagra a Lei de Bases da Habitação, no seu artigo 13, e o decreto-lei que a regulamenta. 
No total são 23 os bairros de barracas na grande Lisboa e juntamente a estes, dada a grave situação social e a crise habitacional existente, muitos outros poderão surgir. Paralelamente a isto, vários são os autarcas que têm defendido a política de demolições de habitações precárias, ignorando o crescente número de pessoas em situação de sem-abrigo nos seus concelhos. 
É por estes motivos que amanhã, dia 30 de Julho, o movimento Vida Justa vai realizar uma concentração à porta da reunião do Conselho de Ministros. O objectivo da acção reivindicativa é, além da entrega da carta aberta, dar a conhecer ao Executivo PSD/CDS-PP as reivindicações nela inscritas. 
A carta exige a suspensão imediata dos despejos perante a crise de falta de respostas habitacionais; um programa nacional de emergência habitacional e realojamento para as famílias sem casa ou em risco de despejo; e humanidade, justiça e respeito porque viver com dignidade não é um privilégio, é um direito.
Recorde-se que no debate sobre o estado da nação, Luís Montenegro, numa longa intervenção na qual puxou pelos supostos galões da sua acção, resumiu a questão da habitação a pouco mais de 15 segundo, dizendo apenas que o Governo tem realizado investimentos nessa área. Apesar disso, a única medida meramente enquadrada no tema da habitação que a direita levou ao Parlamento foi no sentido de punir pessoas que ocupam casas vazias, um fenómeno praticamente inexistente em Portugal. 
 

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