Ao longo das últimas duas semanas, o movimento Vida Justa tem vindo a recolher assinatura numa carta aberta que denuncia a acção das câmaras municipais de Loures, Amadora e Odivelas que têm colocado pessoas sem casa e à mercê da sorte. O caso mais conhecido foi em Loures, mais concretamente no bairro do Talude, que deu mais visibilidade à questão que o movimento tem vindo a denunciar.
Intitulada «Parar os despejos e resolver a situação da habitação», a carta que recolheu 3200 subscrições individuais e cerca de 150 organizações apoiantes, afirma que os municípios de Loures e Amadora têm ignorado decisões judiciais que decretam a suspensão das demolições de habitações precárias nestes concelhos e os prazos que têm sido impostos pelas câmaras municipais (48 horas que começam, por vezes, à sexta-feira à tarde) são intoleráveis.
Para o movimento social, é necessário que as autarquias obedeçam a diversos trâmites legais, designadamente em matéria do dever de protecção e acompanhamento no despejo e a existência de alternativas habitacionais, tal como consagra a Lei de Bases da Habitação, no seu artigo 13, e o decreto-lei que a regulamenta.
No total são 23 os bairros de barracas na grande Lisboa e juntamente a estes, dada a grave situação social e a crise habitacional existente, muitos outros poderão surgir. Paralelamente a isto, vários são os autarcas que têm defendido a política de demolições de habitações precárias, ignorando o crescente número de pessoas em situação de sem-abrigo nos seus concelhos.
É por estes motivos que amanhã, dia 30 de Julho, o movimento Vida Justa vai realizar uma concentração à porta da reunião do Conselho de Ministros. O objectivo da acção reivindicativa é, além da entrega da carta aberta, dar a conhecer ao Executivo PSD/CDS-PP as reivindicações nela inscritas.
A carta exige a suspensão imediata dos despejos perante a crise de falta de respostas habitacionais; um programa nacional de emergência habitacional e realojamento para as famílias sem casa ou em risco de despejo; e humanidade, justiça e respeito porque viver com dignidade não é um privilégio, é um direito.
Recorde-se que no debate sobre o estado da nação, Luís Montenegro, numa longa intervenção na qual puxou pelos supostos galões da sua acção, resumiu a questão da habitação a pouco mais de 15 segundo, dizendo apenas que o Governo tem realizado investimentos nessa área. Apesar disso, a única medida meramente enquadrada no tema da habitação que a direita levou ao Parlamento foi no sentido de punir pessoas que ocupam casas vazias, um fenómeno praticamente inexistente em Portugal.
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